1962 | I Série - Número 034 | 20 de Dezembro de 2003

Em nossa opinião, o problema tem de ser tratado, em primeiro lugar, no que respeita aos navios de casco simples, e aí há já um conjunto de medidas extremamente positivo; a questão tem de ser tratada do modo que está a sê-lo pela Comissão Europeia no âmbito do acesso dos navios da chamada "lista negra" aos portos, no âmbito das inspecções e da fiscalização e no que tem a ver com todas as medidas que estão a ser tomadas na transposição das directivas comunitárias para Portugal. Daí, Sr. Secretário de Estado, a nossa opinião é a de que estamos no bom caminho nesta matéria.
Sr. Secretário de Estado, gostava de colocar-lhe duas questões.
Em primeiro lugar - e esta, sim, é uma questão eminentemente nacional -, como estamos em matéria de aplicação e de execução do Plano Mar Limpo, em especial do programa estratégico de apoio a este plano? Aliás, conforme é do conhecimento de todos, o Plano Mar Limpo nasceu em 1993 e gostava que o Sr. Secretário de Estado nos pudesse fazer um ponto da situação sobre a evolução deste Plano.
Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, como estamos relativamente à questão dos centros de recuperação de animais selvagens? É sabido que Portugal tem alguns desses centros e, tendo presente em particular aqueles que dependem do Instituto de Conservação da Natureza, gostaria de ter um ponto da situação sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, irei responder de forma telegráfica, para não tirar muito tempo ao debate e, também, porque as questões que me foram colocadas são muito concretas.
Começo por dizer ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes que Portugal não se alheou da discussão do regulamento da União Europeia que citei, que já contém em si um calendário de phasing out dos navios de casco simples, prevendo a sua eliminação antes de 2015. É nesse sentido que temos trabalhado no COREPERE e em todas as formações do Conselho que dizem respeito a esta matéria. É um objectivo que partilhamos consigo mas, como lhe disse, não somos uma ilha isolada no direito internacional e, portanto, esta terá de ser uma decisão tomada em conjunto por diversos países. Obviamente, a intenção é boa: todos queremos ver-nos livres, o mais rapidamente possível, dos navios petroleiros de casco simples.
Sr. Deputado Vítor Reis, em relação ao Plano Mar Limpo, temos de estar melhor. Como o Sr. Deputado sabe, é o Plano Mar Limpo que, desde 1993, em Portugal, enquadra a estratégia de combate à poluição por hidrocarbonetos e tem por objectivo estabelecer um sistema positivo de resposta numa acção de combate à poluição marinha, o que engloba sempre duas fases: a fase de preparação, fornecendo às entidades responsáveis os meios necessários e as técnicas adequadas, e a fase de intervenção propriamente dita, quando o combate já se verifica.
Como disse, e bem, o Plano Mar Limpo prevê a elaboração de um programa estratégico de apoio, coordenado pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e preparado por uma comissão com 11 representantes de diferentes ministérios. Todavia, esse programa nunca foi formalmente aprovado. Por isso, temos obrigação de estar melhor. Em 2004, vamos rever todo o trabalho feito e, seguramente, não ultrapassaremos o primeiro semestre sem ter o programa estratégico do plano aprovado.
Quanto aos centros de recuperação de animais selvagens, penso que, no ano passado e a propósito da crise do Prestige - sabendo de antemão que as respostas são sempre, infelizmente, demasiado reactivas, porque não podem ser de outra maneira perante uma tragédia daquela dimensão -, os nossos centros de recuperação de animais selvagens funcionaram. Foi possível encontrar resposta para situações de emergência, que, apesar de tudo, funcionaram muito bem.
Como sabe, neste momento, existe uma rede de centros de recuperação que permite a cobertura geográfica do território continental português, com centros do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) geridos por organizações não governamentais da área do ambiente, com o apoio financeiro do ICN, como é o caso do centro de recuperação que a Liga para a Protecção da Natureza tem em Évora ou dos dois centros que a Quercus tem em Santo André e em Castelo Branco.
Além disso, temos até uma cooperação com entidades privadas, como o Zoo Marine, o Parque Ecológico do Monsanto, o Parque Biológico de Gaia. Com todos eles existem protocolos em curso com o ICN para receber animais. Destacam-se pela capacidade de recuperação de aves marinhas - para o tema que nos traz aqui hoje -, particularmente, o centro de recuperação do Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto. Há também uma rede de recuperação de mamíferos marinhos, em colaboração com o Zoo Marine, conforme já referi, e um protocolo sobre a recepção e a recuperação de tartarugas marinhas. Ou seja, em caso de crise, como aliás já o provámos no passado, Portugal está preparado para receber, acolher, reencaminhar e prover a segurança e a sobrevivência dos animais afectados por tragédias como esta.