2066 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

do Partido Socialista, que falava, o actual Governo tem em curso um verdadeiro processo de descentralização e desconcentração que a Aveiro não é indiferente, porque foi com este Governo que se instalou em Aveiro um Centro de Formalidades das Empresas, porque foi com este Governo que se instalou em Santa Maria da Feira a Agência de Inovação Empresarial e Transferência de Tecnologia.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porque foi com este Governo e com o actual Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que se criou um importante Gabinete de Estudos e Planeamento, cujo fim visa conceder o apoio técnico ao Ministro em matéria de desenvolvimento regional, planeamento e programação, e que se decidiu precisamente localizá-lo em Aveiro.
A este Gabinete, aliás, foi também cometida a importante tarefa de cumprir as disposições da Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2003, de 10 de Novembro, no que tange à intervenção urgente na área crítica de recuperação ambiental da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, o que está já a desenrolar-se em respeito pelos prazos nela previstos.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O quadro que vos trago hoje não é ilusão, mas também não pretendo afirmar que tudo está feito no distrito de Aveiro. Esta intervenção quer tão-só reconhecer o esforço já efectuado pelo Governo na minha região e lançar ao País o desafio de serena mas persistentemente acreditar no seu futuro e nas suas potencialidades. E quer também enfatizar que o Governo de Portugal não faz investimento público numa lógica meramente aritmética de mais euros para isto ou menos para aquilo. A linha de rumo privilegia a selectividade e a opção por investimentos verdadeiramente rentáveis para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Por nós, confiamos nos aveirenses e queremos o desenvolvimento da nossa região. Mas, mais do que isso, temos esperança no resultado do ímpeto reformador do Governo e, acima de tudo, acreditamos em Portugal e nos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, aquilo que nos disse trouxe muito pouca coisa nova. Foi uma nova versão, um remix, porque, de facto, em concreto, não trouxe qualquer obra nova. Aquilo que traz em concreto são obras antigas, que dependem, em grande número das que referiu, ou do empenhamento das câmaras municipais ou do empenhamento do governo do Partido Socialista. Quanto ao resto, nada de novo está a ser feito que não tivesse arrancado nessa altura.
Em relação a eventuais novidades, ainda estão para vir, porque nada está a ser feito em concreto.
Mas vejamos questões mais próximas de V. Ex.ª, que dizem respeito, nomeadamente, a Espinho, como a do enterramento da linha. É, de facto, muito difícil perceber como é que se pode defender que isso seja uma obra deste Governo.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - É facílimo!

O Orador: - É muito difícil e V. Ex.ª sabe muito bem!
Mais: o que é estranho constatar, e admito que nesta Câmara nem todos tenham informação possível para constatar esse facto, é a forma como V. Ex.ª, em Espinho, se comporta, reconhecendo activamente o empenhamento decisivo, desde sempre, do Sr. Presidente da Câmara de Espinho, e vem dizer aqui que é graças a este Governo que vai ser feito o enterramento da linha em Espinho. É, de facto, uma dupla personalidade estranha, mas compreensível. De qualquer das formas, a meu ver, não deixa de ser estranha, apesar de eu perceber os objectivos.
Sr. Deputado Luís Montenegro, relativamente às obras do hospital de Espinho, grande parte delas já feitas, foram lançadas ainda V. Ex.ª não estava no Governo, e espero, aliás, estou certo, que com a sua concordância e apoio inequívoco, e que assim continue. Agora, vir dizer que isso é novo, é falso!
Relativamente ao IC1, devo dizer-lhe que essa é uma história que ainda fará "correr muita tinta", porque não é compreensível para o País que a zona de Estarreja, por causa, enfim, de um "finca-pé" de difícil compreensão, vá ter a segunda maior ponte do País, a seguir à Ponte Vasco da Gama; e não é compreensível, principalmente, com um traçado completamente distorcido, em prejuízo de grande parte da população de Estarreja e que jamais vai ser cumprido. VV. Ex.as não o farão e certamente estarão à