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2068 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

 

na saúde, estava feito quando VV. Ex.as deixaram o poder em 2002. É mentira! Nada disto estava feito, nada disto estava no terreno!
Aliás, se assim fosse, naturalmente, eu não precisava de vir aqui hoje referenciar aquilo que as pessoas e as populações do distrito de Aveiro há muito ansiavam.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Vamos por partes, começando pelo enterramento da linha férrea no perímetro urbano da cidade de Espinho. Diz V. Ex.ª que há duas opiniões da minha parte. Não há! Se V. Ex.ª tivesse seguido com atenção outros debates que já aqui travei acerca desta matéria e se tivesse, nomeadamente, consultado esses debates, já teria chegado a essa conclusão.
No dia 6 de Dezembro de 2002, por minha iniciativa, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes veio a esta Câmara garantir a vontade política do Governo em executar aquela obra. E por que é que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes teve de cá vir reafirmar e reiterar a vontade política do Governo? Porque o governo de VV. Ex.as deixou este processo num tal ponto…

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - … que foi necessário, já em Outubro deste ano, assinar um contrato entre a REFER e a câmara municipal, no qual, nomeadamente, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espinho reconhecia que tudo aquilo que tinha sido feito, mesmo um protocolo assinado em 1999, não era suficiente para se poder fazer avançar o processo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PSD: - Ele não sabe!

O Orador: - E a grande verdade é esta: o protocolo estava assinado desde 1999 e em 2002 não havia adjudicação!

Vozes do PSD: - Certo!

O Orador: - A adjudicação foi feita com este Governo, com a vontade política deste Governo, consubstanciada num contrato feito por este Governo e pela administração da REFER.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita às obras que V. Ex.ª aqui quis trazer da Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz, devo também dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª por certo não ignora - não sei, porque não ouviu a minha intervenção - que foi este Governo que, além de ter herdado a situação que VV. Ex.as deixaram e que basicamente se resume à venda da ilusão de que tudo estaria pronto em 2003, e posso trazer-lhe aqui recortes da imprensa em que o Sr. Primeiro-Ministro da época, em 2000, garantia às populações que em 2003 a situação estaria resolvida, mas, dizia eu que, em 2003, o que aconteceu foi que o Governo actual remeteu para os órgãos da Comissão Europeia a candidatura ao Fundo de Coesão das obras de saneamento que resolvem aquela questão. Foi isto o que aconteceu em 2003, com este Governo! O Sr. Eng. António Guterres, ex-Primeiro-Ministro do governo do Partido Socialista prometeu, mas foi-se embora sem, ao menos, ter canalizado a candidatura para Bruxelas!
Mas, mais do que isto: este Governo entendeu, e bem, que a recuperação ambiental daquela zona não deve ficar dependente apenas dessa candidatura. E então decretou, em Novembro último, aquela zona como área crítica, a necessitar de intervenção urgente, com uma definição clara de um calendário de intervenções que está já a ser cumprido. Havia, inclusivamente, um primeiro prazo que terminava no dia 10 de Dezembro para a apresentação de um primeiro relatório; ele está entregue e, até ao dia 25 de Janeiro, a primeira intervenção, que é a gestão da aberta da Barrinha para o mar, vai também ser apresentada, conforme o calendário previsto nessa resolução do Conselho de Ministros. Portanto, não tem razão V. Ex.ª, conforme disse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já lhe dei a tolerância que concedi também ao Sr. Deputado Afonso Candal, pelo que lhe agradeço o favor de concluir.