2063 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

durante o primeiro semestre deste ano. Com excepção do arrendamento, todas as outras nunca tinham sido elencadas, são novas. E, quanto ao arrendamento, volto a sublinhar, é uma matéria importantíssima, de fundo. Há anos, desde 1990, que ninguém lhe promove uma única alteração. Pode ter havido um atraso de dois meses, porque, dentro de pouca semanas, aqui estará, mas vai ser um momento capital. Valeu a pena, eventualmente, atrasar dois meses para termos uma lei séria, profunda e responsável, que verdadeiramente ajude a criar um mercado de arrendamento de habitação em Portugal, o que é fundamental para todos, mas em particular para os jovens que precisam de casa e cujo recurso à casa própria muitas vezes é particularmente difícil.
Segunda questão: já fui claro quanto à questão dos hospitais, de todos os hospitais empresarializados e não deste ou daquele em particular. E escusa o Sr. Deputado de vir com pequenos truques ou habilidades. Aquilo que eu disse aqui de uma forma categórica é a mesma coisa que o Sr. Ministro da Saúde tem dito aqui e fora daqui várias vezes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não é verdade!

O Orador: - Todos os hospitais transformados em sociedades anónimas mudaram a natureza da sua gestão, e isso é bom porque tiveram até resultados positivos, mas são e continuarão a ser hospitais do Serviço Nacional de Saúde, ninguém será discriminado e ninguém será privilegiado, independentemente dos seus recursos ou da forma como cobre as suas despesas.
Terceira e última nota: o desemprego. Sr. Deputado, estamos totalmente de acordo numa coisa: o senhor e eu, todos nós, temos preocupação com os desempregados. Todos nós temos bom coração. O Sr. Deputado não tem melhor coração do que eu, nem eu tenho a veleidade de pensar que tenho melhor coração do que o senhor. Agora, Sr. Deputado, não é com discursos inflamados que se combate o desemprego, é trabalhando na recuperação da economia,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não é o que está a acontecer!

O Orador: - … é trabalhando na competitividade da economia,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… é trabalhando no sentido de atrair investimento, é trabalhando no sentido de que as empresas não saiam de Portugal e até outras venham para Portugal…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que o desemprego combate-se trabalhando no sentido de que as empresas não saiam de Portugal e até outras venham para Portugal, e essa tendência começa pouco e pouco a consagrar-se. Por isso, tenho a certeza de que, nos próximos dois anos, vamos voltar a ter uma diminuição do desemprego, e isso é bom para todos. Uma parte há-de ser mérito do Governo, mas há-de ser, acima de tudo, mérito dos empresários, dos investidores, dos trabalhadores portugueses, e isso é que é importante.
Apostar e confiar em Portugal, confiar nos portugueses é absolutamente essencial.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, há pouco, na sequência da defesa da honra da bancada, V. Ex.ª fez um comentário e eu quero registá-lo e dizer que compreendo perfeitamente que os Deputados das bancadas da maioria, que têm um ponto de vista totalmente contraditório com o meu, contestem e não aceitem os argumentos que apresento…

Protestos do PSD e do CDS-PP.