2059 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já foi positivo este acto!
Segundo dado importante: é que este impulso reformador não terminou - vai continuar!
E o que é risível nas palavras do Sr. Deputado Francisco Louçã - que foi aquele que mais colocou o dedo nesta ferida, que é a falta de reformas no passado - é que o conjunto de reformas que nos propomos intensificar em 2004 não estavam, de facto, anunciadas anteriormente. Com uma única excepção, reconheço-o: a reforma do arrendamento urbano, em que há um atraso de dois meses.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - E a lei da água?!

O Orador: - Poderia ter dado entrada aqui ainda em Dezembro de 2003, mas vai dar entrada dentro de poucas semanas, visto que é importantíssimo para fomentar o mercado de arrendamento em Portugal. Reconheço que há um atraso de dois meses. Mas nada que se pareça com o atraso de vários anos, de, pelo menos, seis, da governação anterior, que prometeu e não fez! E esta vai ser feita!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Todas as outras reformas em vários sectores, Sr. Deputado, são completamente novas e, mais importante, fundamentais para continuar não apenas o esforço de recuperação mas o esforço de melhoria da competitividade e da qualidade do Estado e da nossa sociedade. Isto é que é absolutamente importante e essencial.
Disse, ainda, o Sr. Deputado Francisco Louçã - e a sua intervenção nesse ponto também é risível - que tudo isto se discutiu aqui ontem. Não se discutiu, Sr. Deputado! Assisti ao debate de ontem e os Srs. Deputados da oposição não tiveram preocupação em introduzir qualquer questão sobre a necessidade de o País continuar o seu ímpeto reformista, a sua dinâmica reformadora. Nada disso! Quem teve foi, uma vez mais, o Governo, que, pela voz da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, veio aqui novamente significar a importância que a reforma da Administração Pública tem para o futuro do nosso país.
E, ao contrário do que o Sr. Deputado diz - basta ler a imprensa de hoje -, é a própria imprensa insuspeita a reconhecer que a Ministra Manuela Ferreira Leite nem teve dificuldade no debate de ontem sobre duas leis essenciais da reforma da Administração Pública. E fico-me por aqui.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Francisco Louçã, uma área fundamental em que já estão em curso, com resultados bastante positivos, várias reformas aprovadas no passado é a da saúde, nomeadamente no que diz respeito aos genéricos, à empresarialização dos hospitais e várias outras.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Francisco Louçã que, ao contrário do que possa dizer, mesmo nos hospitais transformados em sociedades anónimas não haverá também privilégios para ninguém. Não haverá doentes de 1.ª e doentes de 2.ª, nem doentes tratados com prioridade e doentes tratados em segunda mão. Todos serão tratados por igual, porque mesmo esses hospitais transformados em sociedades anónimas são hospitais do Serviço Nacional de Saúde e qualquer cidadão, esteja numa seguradora ou não, terá o mesmo tratamento,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Oradora: - … com total igualdade e sem discriminação ou privilégio de qualquer espécie. Ponto final. Esta é que é a verdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A segunda grande questão que foi aqui trazida, abordada sobretudo pela Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira, foi a da retoma económica, da recuperação económica.
Estou de acordo com a Sr.ª Deputada apenas neste ponto: a retoma, de facto, não se decreta! É verdade! A retoma prepara-se! Foi aquilo que a Sr.ª Deputada, enquanto Ministra, não fez e é aquilo que este Governo tem vindo a fazer ao longo de um ano e meio de funções. Preparar e não decretar!