2055 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bem se compreende que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tenha querido vir falar ao Plenário sobre as perspectivas do Governo para 2004. Já mais difícil tarefa teria se tivesse escolhido falar das perspectivas dos portugueses para 2004. Isto porque os portugueses sabem que, apesar de terem tido já uma redução dos seus salários reais, quer os trabalhadores da Administração Pública, quer os do sector privado em 2003, o mesmo se perspectiva para 2004.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os reformados e pensionistas sabem que às pensões degradadas que tiveram no ano 2003 se vão seguir as pensões degradadas no ano 2004, sem cumprimento das promessas que, demagogicamente, membros do Governo e partidos da maioria fizeram nas campanhas eleitorais.
Os pequenos e médios empresários sabem que às dificuldades que sentiram em 2003 se vão somar as dificuldades que vão continuar a sentir em 2004.
Por isso, não seria confortável nem agradável para o Sr. Ministro vir falar das expectativas dos portugueses que, apesar da dupla mensagem do Primeiro-Ministro no Natal e no Ano Novo, não vêem a "luz ao fundo do túnel" nem um ano melhor para as suas vidas em 2004.
O Sr. Ministro esqueceu-se, provavelmente, de, na lista de iniciativas legislativas que o Governo ou aprovou ou vai aprovar, referir o decreto-lei que determina que a retoma já começou, porque parece que o discurso do Governo se encaminha nesse sentido. O Governo quer decretar que a retoma económica começou. Só que isso não se verifica na prática.
Pode o Sr. Ministro dizer que o pior já passou, querendo incutir um espírito de confiança que os portugueses não sentem no dia-a-dia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o pior já passou para os trabalhadores que recebem o salário mínimo e que o vão ver, mais uma vez, desvalorizado neste ano de 2004? O pior já passou para os trabalhadores da Administração Pública que vão ver, depois de vários anos consecutivos, mais uma vez, os seus salários a serem desvalorizados? O pior já passou para os muitos milhares de trabalhadores que encontraram o desemprego em 2003 e para outros tantos que, provavelmente, vão encontrá-lo em 2004? O pior já passou para os pequenos e médios empresários que vão continuar a ver as suas empresas, o seu trabalho e a riqueza que criam a ser prejudicados pela política do Governo e pela ausência de política para este sector? Não, Sr. Ministro, o pior não passou. O pior continua aí.
É certo que qualquer dia vai haver uma retoma da economia, mas o que queremos dizer ao Governo é que o atraso nessa retoma se deve à política económica e orçamental do Governo e que a falta de vigor que provavelmente ela terá no nosso país é também da responsabilidade do Governo, sua política económica e da sua política orçamental.
O Sr. Ministro confundiu, mais uma vez, tal como a maioria, estabilidade com o exercício da maioria absoluta que existe neste momento na política nacional, porque se para o Governo há estabilidade no conforto da maioria nesta Câmara, para os portugueses não há estabilidade. Para os portugueses há precariedade no trabalho, há maior dificuldade no acesso a serviços essenciais como a saúde e a educação, há maior dificuldade nos rendimentos para fazer face ao aumento do custo de vida. Isso não é uma situação de estabilidade mas de instabilidade que afecta a vida da maioria da população portuguesa e cuja responsabilidade o Governo tem de assumir. Por isso, o Sr. Ministro não quis falar das perspectivas dos portugueses mas das perspectivas do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, acabei de ouvir o Sr. Deputado Bernardino Soares e creio que pegou bem na questão quando analisou os diferentes pontos de vista. Efectivamente, o Sr. Ministro veio aqui falar das perspectivas