O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2050 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

 

O Orador: - Esse deve ser o caminho e não o de um investimento público indiscriminado, um investimento público onde cabe tudo, feito sem a mínima visão estratégica, um investimento público que nunca foi verdadeiro investimento.
O Portugal do futuro não pode ser o dos "corta fitas", o Portugal do futuro não pode ser o das rotundas; o Portugal do futuro tem de ser o das empresas, da inovação e da competitividade.
Sabemos que é preciso trabalhar e reformar. O nosso espírito tem de ser o de o continuar a fazer, e esse será o nosso caminho.
As nossas palavras para o futuro são claramente duas: esperança e confiança.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, prevalecendo-se da prerrogativa concedida ao Governo pelo n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, solicitou o uso da palavra para uma intervenção no período de antes da ordem do dia.
Conforme dispõe o Regimento, essa intervenção deve ser feita logo após as declarações políticas. Já pedi que contactassem o Sr. Ministro para que se apresente perante o Plenário.

Pausa.

Cumprimento o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a quem dou de imediato a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, no primeiro dia de trabalhos parlamentares de 2004, o Parlamento discutiu, sob proposta de Governo, duas das leis mais importantes da reforma da Administração Pública.
Esta forma de reiniciar os trabalhos parlamentares tem um duplo significado político: por um lado, é a consideração de que este é, por excelência, o ano da reforma da Administração Pública; por outro lado, este facto reforça o compromisso do Governo com a intensificação da dinâmica reformadora que, desde o início, caracteriza a nossa acção.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Reformar a nossa Administração Pública é uma tarefa essencial. Temos de ter uma Administração eficiente e moderna, que seja amiga do cidadão, aliada da economia, motivadora dos funcionários públicos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Perderam-se anos de mais a fazer estudos e diagnósticos. É tempo de não perder mais tempo.
Consumiram-se demasiadas energias a fazer debates e a elaborar propostas, sempre sem qualquer consequência prática. Chegou agora o tempo de decidir e de passar à acção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta não é uma reforma para promover despedimentos ou a privatização de serviços públicos. Mas, na sequência das leis já aprovadas, é intenção do Governo promover a concessão à iniciativa privada ou social de algumas funções, serviços ou actividades do Estado que não integram o núcleo essencial da sua acção. Por uma razão simples e essencial: o Estado não pode fazer tudo para que possa fazer bem e a tempo e horas o que realmente só a ele compete fazer.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esta reforma não é contra ninguém. Bem pelo contrário. É uma reforma a pensar na competitividade do País, na qualidade dos serviços e no bem-estar das pessoas. Uma reforma a pensar nos próprios funcionários públicos, cuja acção precisa de ser motivada, cujo estatuto merece ser prestigiado e dignificado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.