2051 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

Sr. Presidente e Srs. Deputados, em menos de dois anos foram muitas as reformas estruturais já aprovadas, executadas ou em curso de execução. Este impulso reformador foi particularmente importante para ajudar à recuperação económica do País, para estimular a modernização do Estado e da sociedade. Mas este impulso reformador não terminou. Pelo contrário, vai continuar, vai desenvolver-se e vai aprofundar-se.
2004 é o ano de colocar em plena execução todas as reformas já aprovadas. Mas 2004 vai ser também o ano da aprovação de um novo conjunto de reformas estruturais.
É um novo ciclo de reformas, na sequência das orientações expressamente traçadas pelo Sr. Primeiro-Ministro e já aprovadas em Conselho de Ministros.
Destaco, de forma particular e prioritária: ao nível da habitação, a nova Lei do Arrendamento Urbano - Portugal precisa de ter um mercado do arrendamento -;…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … ao nível do trabalho e da formação profissional, a lei que regulamenta o novo Código do Trabalho, a nova lei de bases da formação profissional e a Lei de Bases da Reabilitação; ao nível da cultura, a nova lei do cinema, a lei-quadro dos museus e a lei relativa aos direitos de autor conexos na sociedade de informação; ao nível da educação e ensino superior, aprovada que seja pelo Parlamento a lei de bases da educação, o Governo procederá à reforma do Estatuto da Carreira Docente, à reforma do ensino especial e, bem assim, às reformas importantíssimas que resultam da aplicação da Declaração de Bolonha; ao nível do ambiente, a nova Lei da Água; ao nível da administração interna, as reformas dos estatutos da PSP e da GNR e, bem assim, o novo Estatuto das Associações Profissionais da GNR; ao nível da justiça, as reformas já anunciadas, para debate público, em matéria penal e processual penal, designadamente as atinentes ao segredo de justiça, ao regime das escutas telefónicas e da prisão preventiva; finalmente, apenas para elencar o essencial, a nova Lei da Procriação Medicamente Assistida.
Numa palavra: reformar é um traço distintivo essencial do actual Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Fomos eleitos para gerir melhor os recursos disponíveis, mas fomos eleitos, sobretudo, para ir ao fundo das questões e dos problemas, para fazer reformas, para mudar estruturalmente a face do Estado e da sociedade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A recuperação económica é, a par da intensificação do ímpeto reformista do Governo, a grande meta para 2004.
Acabou a recessão, iniciou-se a retoma e a recuperação. Isto mesmo confirmou, nesta semana, o Governador do Banco de Portugal, ao afirmar expressamente: "A retoma agora anunciada (…), embora moderada, constitui um sinal de que se iniciou uma inversão do ciclo económico."
O tempo que vivemos não é de euforia, mas é um tempo de confiança e de maior optimismo em relação ao futuro.
Em consequência, esta política económica - que está a dar frutos - não vai mudar, vai continuar e vai aprofundar-se. Incluindo a política orçamental, absolutamente indispensável a uma economia saudável, que se deseja a crescer de forma estável, segura e sustentada.
É neste quadro de referências que o Governo apresentou a Bruxelas a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, o qual se destina a vigorar no período de 2004 a 2007.
É um instrumento essencial, um instrumento que precisa de ter eficácia, credibilidade e previsibilidade. Mas, como de uma questão de regime se trata e de um instrumento de natureza plurianual - porque se destina a vigorar para além da presente legislatura -, é igualmente importante que se afirme como um programa estável e duradouro, fundado num consenso alargado na sociedade portuguesa.
Consideramos, por isso, importante que esta Assembleia se associe ao debate deste programa, tal como o fez há 1 ano atrás, e que, em particular, o maior partido da oposição dê o seu contributo activo para este objectivo nacional.
Neste sentido, o Governo vai solicitar de imediato a realização de um debate parlamentar específico, em Plenário, sobre o novo Programa de Estabilidade e Crescimento. Um debate sério e responsável,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!