2058 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

O Orador: - Portanto, o Primeiro-Ministro faltou, e continua a faltar, à verdade a esse respeito.
Os portugueses hoje sabem também, pela notícia do jornal Público, que num centro hospitalar do Alto Minho se dá privilégio e prioridade àqueles doentes das seguradoras privadas, criando uma discriminação, e o Ministro da Saúde acha bem. E o Sr. Ministro, o que é que acha? Também acha bem?
Os portugueses hoje sabem que 2004 começa sob o signo da brutalidade contra a função pública, do agravamento do desemprego e do privilégio em relação aos mais ricos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Claro!

O Orador: - E a sua estratégia foi a de tentar apresentar em catadupa 19 iniciativas legislativas - fiz a lista aqui, Sr. Ministro! -, das quais 18 já tinham sido anunciadas no ano passado. Ou seja, foram todas apresentadas no ano passado excepto uma, que diz respeito à procriação medicamente assistida e que é resposta a propostas da oposição que já têm um ano e meio. Grande iniciativa tem o Governo para este ano!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não, não!

O Orador: - Digo-lhe mais: se o ano de 2004 for a repetição de 2003, talvez tenhamos outro escândalo Moderna, outro escândalo Lusíada, outro escândalo Pedro Lynce, outro escândalo Martins da Cruz, outro escândalo Isaltino de Morais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Continuaremos exactamente na mesma, em nome de uma recuperação económica?! O senhor leu o relatório do Banco de Portugal? O relatório do Banco de Portugal diz que o crescimento pode ser 0%! Os senhores lançam foguetes por sairmos da mais grave recessão que a vossa política agravou para uma perspectiva "verde" (dizia há pouco um Deputado) de uma estagnação económica, de um recuo económico, de uma perda económica e de um aumento do desemprego.

Vozes do CDS-PP: - Não leu o relatório!

O Orador: - Porque, Sr. Ministro - nisto não vai desmentir-me…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha está esgotado.

O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
Porque, Sr. Ministro - nisto não vai desmentir-me -, neste ano temos o pior dos resultados económicos: o aumento do desemprego. E isto é da sua responsabilidade também!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, beneficiando de tempo cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer aos Srs. Deputados das várias bancadas que intervieram e que me fizeram perguntas.
Há duas questões centrais que aqui entendi vir trazer em nome do Governo: a primeira diz respeito ao impulso reformador, uma marca distintiva deste Governo e da maioria que o apoia; a segunda tem a ver com a questão económica da retoma e da recuperação da nossa economia.
Vamos à primeira questão. Em 2002, estive aqui, em nome do Governo, a anunciar um conjunto de reformas para aprovar nesse ano, em 2003 estive aqui a anunciar um conjunto de reformas para aprovar para esse ano e agora estou aqui a anunciar um conjunto de reformas para aprovar em 2004. Com excepção, um pouco risível, do Sr. Deputado Francisco Louçã, desta vez, nenhum Sr. Deputado da oposição pôs minimamente em causa, como o fizeram no passado, que todas essas reformas que foram anunciadas na saúde, na segurança social, na educação, em vários domínios, estão aprovadas, decididas, em curso de execução e algumas delas já executadas.