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2061 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

 

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: há uma coisa no Partido Socialista que todo o País já percebeu, menos o próprio Partido Socialista. Faz hoje precisamente dois anos que os senhores abandonaram o poder. Em circunstâncias normais, hoje, em 2004, ainda deviam estar a assumir a responsabilidade da governação. E sabe, Sr.ª Deputada, não abandonaram o poder por qualquer desapego ao mesmo, abandonaram-no por incapacidade de o gerir, porque foram incapazes de "dar a volta" na situação que os senhores criaram. Nós estamos a resolver a herança que os senhores deixaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Qual é o motivo do seu agravo, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro entendeu, por três vezes, caracterizar as críticas que lhe fiz como "risíveis", o que, evidentemente, é uma forma de as desvalorizar. Eu não o vi rir-se, portanto não creio que seja risível, a não ser do ponto de vista da crítica que ele me pretende fazer dessa forma.

O Sr. Presidente: - Com toda a franqueza, Sr. Deputado, não vejo que isso seja motivo para lhe dar a palavra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Defesa da honra!?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Eu peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É um argumento discutível, mas não creio que ofenda a honra da sua bancada!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, creio que, à luz do critério que tem adoptado noutras circunstâncias, não terá dúvida nessa concessão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está a apelar para a praxe… Não gosto de deixar ninguém sem a palavra.
Tem a palavra, mas peço-lhe para ser breve, por favor.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª contestou a leitura que fiz da lista das medidas que aqui apresentou e, por isso, começarei por lhe lembrar que não só a lei do arrendamento urbano já deveria ter sido apresentada, e tem sido sucessivamente adiada, como também a lei da água, a lei do cinema, e, naturalmente, nada se pode acrescentar a tudo o que são matérias de regulamentação na formação profissional, já para não falar na reabilitação de deficientes, que já foi sucessivamente apresentada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto é que é defesa da honra?!

O Orador: - O Sr. Ministro lembra-me um antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa que inaugurou três vezes o mercado do Rêgo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Onde é que está a defesa da honra?!

O Orador: - Ou seja: apresenta uma iniciativa, reapresenta-a e, depois, soma-as todas para que, no princípio do mês de Janeiro,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.