2062 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

… possa dizer que esse é um projecto para 2004.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem falar o orador. Eu já farei o meu comentário no final.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas isto não é defesa da honra!

O Orador: - Sr. Ministro, nas questões essenciais, no entanto, não nos trouxe aqui uma resposta que era indispensável. O Centro Hospitalar de Alto Minho, ou seja, os hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima, comunicou que entende dar prioridade àqueles pacientes que sejam protegidos por seguros privados.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É certo que, pela sua voz, desmentiu…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio, porque o Sr. Deputado está no uso da palavra e ela foi-lhe conferida pela Mesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Onde é que está a defesa da honra?!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
É certo que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - e eu registo - desmentiu as afirmações atribuídas pela comunicação social ao Ministro da Saúde, e ainda bem, porque começamos a ficar esclarecidos de que o Governo tem de fazer uma escolha nesta matéria: ou o Serviço Nacional de Saúde é universal ou a privatização dos hospitais SA vai, necessariamente, conduzir a este resultado discriminatório. Foi por isso mesmo que sublinhei, e quero voltar a fazê-lo, que o que está em causa no ano de 2004 é saber se, perante dificuldades económicas e sociais, temos uma política que as combata ou uma política que as agrava.
Quando ouço o Sr. Ministro dizer que há estabilidade nos níveis de desemprego, posso temer o pior, porque, com o seu Governo, Sr. Ministro, o desemprego aumentou 36%. Se estabilidade quer dizer mantermos os níveis de aumento do desemprego, agravarmos a dificuldade do acesso à saúde, discriminarmos o acesso à saúde, então, pode temer-se o pior, e a sua intervenção leva a temer o pior.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, manifestamente, a sua intervenção não foi de defesa da honra e fica prevenido que futuramente, em circunstâncias idênticas, não lhe darei a palavra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Não lhe darei a palavra agora, Sr. Deputado.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, estava a ouvir a sua intervenção, mesclada de defesa da honra, e a lembrar-me que V. Ex.ª parece pertencer àquele conjunto de pessoas que nas equipas de futebol perdem o jogo e por isso, a seguir, querem a sua repetição.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isso foi ontem!

O Orador: - O senhor perdeu os argumentos na primeira intervenção e, portanto, tinha de fazer uma segunda intervenção. Já todo o País percebeu quando é que V. Ex.ª fica nervoso.
Feito este comentário, vamos às suas questões.
Primeiro, quanto à questão das reformas. Sr. Deputado, quem define as prioridades do Governo é o próprio Governo, e o Governo, em matéria reformadora, definiu quais eram, em 2002 e em 2003, as suas prioridades, e eu anunciei-as em nome do Governo aqui em 2002 e em 2003.
Praticamente todas aquelas reformas que agora anunciei para 2004, posso dizer-lhe, serão aprovadas