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2666 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

 

necessariamente, que entre o que diz o líder do PP/Madeira e o que diz o Dr. Paulo Portas vai uma distância abissal.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, queremos aproveitar esta ocasião para, sem delongas, fazer com que na Madeira e nos Açores se respeitem os princípios constitucionais e para que, desta forma, os eleitores se aproximem da política, porque é no cumprimento da verdade eleitoral que reside também uma dessas mais elementares fontes de aproximação.
Por isso mesmo, não temos duas palavras, não temos duas caras, não temos qualquer contradição nesta matéria. O estatuto é uma questão diferente! Não se pode misturar o estatuto com questões eleitorais. A lei é inconstitucional! A Dr.ª Assunção Esteves teve ocasião de o dizer, outros constitucionalistas também.
Por isso mesmo, é fundamental - e o repto fica lançado - não nos deixarmos uma vez mais prender por acordos privados entre o PSD e o CDS-PP, em prejuízo daquilo que é o interesse das populações.

Aplausos do BE.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Para defesa da honra, Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Deputado Teixeira Lopes referiu, primeiro na sua intervenção e agora na resposta que deu, que o CDS-PP tinha dupla personalidade e duas posições diferentes, o que não corresponde à verdade.

O Sr. Presidente: - E V. Ex.ª considera-se ofendido?!

Risos do BE e do PCP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não sou eu, Sr. Presidente. É a minha bancada e meu partido, como é evidente. Eu, pessoalmente, não. Não tenho problemas de personalidade!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Já tinha dado por isso!
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero aproveitar esta ocasião para esclarecer o Sr. Deputado Teixeira Lopes que há, de facto, uma diferença que o Sr. Deputado poderá tentar explorar - é natural que o faça como partido da oposição - entre aquela que é a posição política do CDS-PP na Madeira e aquela que é a posição política do CDS-PP a nível nacional. Isso é óbvio, é elementar,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - São diferentes!

O Orador: - São diferentes, com certeza! É isso que estou a dizer! Portanto, isso é óbvio, é elementar e implica uma actuação política que, em muitas circunstâncias, é diferente. Ou seja, o CDS-PP a nível nacional é membro de uma maioria, faz parte do Governo e apoia esse mesmo Governo. O CDS-PP na Madeira é oposição, precisamente ao PSD. Não vem daí mal ao mundo nem problema nenhum.
Não sei como acontece na Madeira com o Bloco de Esquerda, ou UDP…(não sei se na Madeira é Bloco de Esquerda ou UDP, nunca percebi muito bem). Seja como for, não sei como acontece com o Bloco de Esquerda na Madeira, mas nós, tal como o PSD e penso que o Partido Socialista, temos um certo respeito pelos partidos do ponto de vista da realidade autonómica.
O CDS-PP, na Madeira, tem autonomia, define a sua política, define a sua estratégia. É assim que funcionamos e consideramos que é uma decorrência das regiões autónomas e do próprio princípio da autonomia.
Em relação à lei eleitoral da Madeira, quero dizer-lhe apenas, Sr. Deputado, deixando isso muito claro, que o CDS-PP não tem duas posições. O CDS-PP tem uma única posição: considera que a lei eleitoral