2735 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O resultado está à vista: com todos os apoios dados nos últimos anos, Lisboa tem 156 projectos aprovados; o resto do País (Coimbra, Porto, Guimarães, Aveiro, Vila Real, Leiria, Évora, Faro) tem 128 apoios aprovados.
Se formos comparar a afectação dos montantes financeiros, só a Região de Lisboa e Vale do Tejo tem mais que o País todo junto. Portanto se é consensual e se é reconhecido que há um desequilíbrio estrutural enorme no acesso dos cidadãos a bens e a equipamentos culturais é preciso tomar medidas concretas que contrariem esse desequilíbrio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, não estamos a falar de intenções, estamos a falar de coisas concretas, de factos.
Já foram aprovados apoios que aumentam em 0,5 milhão de euros os apoios às regiões, mantendo os apoios a Lisboa.
Na região Norte, onde até agora eram apoiados 19 projectos, no domínio daqueles que têm uma duração inferior a um ano, passam a ser apoiados 21, pelo que se verifica um aumento de 21% nos montantes financeiros afectos àquela região.
Na região Centro, onde, até ao momento, tinham sido apoiados cinco projectos, passam a ser apoiados 10 projectos, registando-se um aumento de 120% dos apoios canalizados para aquela região.
No Alentejo, onde estavam a ser apoiados cinco projectos, passam a ser apoiados oito, registando-se um aumento de 40% dos meios afectos àquela região.
No Algarve, o paradigma da regionalização, estavam apoiados zero projectos - repito zero projectos; passam agora a poder ser apoiados oito projectos para preparar as condições de igualdade de acesso dos cidadãos. Estas são medidas concretas!
Passo agora a referir-me à questão da candidatura, ou dos júris ou do sistema de avaliação: a questão dos projectos pontuais é claríssima, e a questão dos programas de apoio sustentado também é clara. O que a lei diz é que os projectos têm de ser apresentados, falando até em candidaturas, que serão avaliadas por órgãos constituídos da seguinte forma: delegado regional ou Instituto das Artes; representantes das câmaras municipais que manifestem interesse (e já vou explicar porquê); uma individualidade de reconhecido mérito no desenvolvimento de projectos artísticos no meio escolar, designada, sempre que possível, de entre docentes do ensino superior; uma individualidade de reconhecido mérito e competência por cada área artística, designada pelo Ministro da Cultura, sob proposta do Instituto das Artes ou do delegado regional respectivo; e um representante das associações constituídas com a finalidade da defesa e promoção dos interesses referidos.
Portanto, pela primeira vez, os próprios representantes dos agentes culturais fazem parte do órgão decisor. Maior transparência e maior participação do que isto não conheço!
Além disso, os artigos seguintes determinam como é que o processo de designação é feito, que não é discricionário, não é arbitrário, estando devidamente delimitada a opção.
Acresce que há comissões de avaliação permanente constituídas também por personalidades independentes, que não dependem da tutela nem do ministro.
Isto tem tudo uma razão de ser. Como a Sr.ª Deputada Manuela de Melo bem sabe, 90% das infra-estruturas culturais são propriedade das câmaras municipais. Não conheço muitas companhias que tenham a sua própria casa, por isso é inquestionável, é necessária, é incontornável a participação das autarquias. O que pretendemos é que essa participação não seja casuística, não seja discricionária, que não exista apenas quando há eleições, quando há festas, e que seja assumida de forma sólida e permanente, através de contratos. Porque há exemplos: Tondela, Viseu, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Odemira, Viana do Castelo, Almada…
Não fora a persistência e a sensibilidade dos autarcas e se as estruturas estivessem dependentes das vicissitudes políticas constantes esses projectos não existiam.
Há que reconhecer a legitimidade democrática dos autarcas, que têm obrigações e são aqueles que foram eleitos pelas pessoas para defenderem os seus interesses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E mais: não sou eu que o digo, é o Instituto Nacional de Estatística que demonstra que o maior investimento em equipamentos e em acções culturais, nos últimos 10 anos, deve-se às autarquias e não à Administração Central. E ainda bem que assim é! Por que é que o Rui Horta se deslocou para Montemor-o-Novo?