2731 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

novos criadores e obviamente que não se lhes pode pedir o reconhecimento absoluto e nacional desde o início, mas o que se pode pedir a muitos deles é que, pelo menos, façam alguma itinerância, algum retorno da sua actividade cultural - é isso que está aqui em causa.
Por outro lado, as autarquias não estão repletas de bárbaros, ao contrário do que julga. Sei que pode ter essa opinião, porque o Bloco de Esquerda, em matéria de autarquias, tem uma, salvo erro… Aliás, não é "salvo erro", é Salvaterra de Magos, dizem-me aqui, e bem.

Risos do PSD.

Em todo o caso, também em matéria de atribuição central de subsídios, podem dizer o que dizem, porque sabem que nunca vão ter responsabilidades nesta matéria, sabem que nunca vão ter de dizer, como nós, perante os portugueses, que a política de gestão de subsídios, nesta matéria, é uma política responsável e que estamos, de facto, a atrair mais gente para a cultura. Convirá que não é com performances e outras coisas relativamente eruditas que vai conseguir esse objectivo nas terras deste país, que têm tanto direito à criação artística como os meios sofisticados que eventualmente frequenta no Porto. Nem toda a gente vai começar por ir a Serralves e por isso é que temos de descentralizar, por isso é que temos de apoiar toda a gente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por fim, quero dizer-lhe o seguinte: o senhor, por outras palavras, disse que teme que aconteça alguma discricionariedade, alguma arbitrariedade, teme que isto não vá para a frente. Os senhores, realmente, temem quase tudo: temem a economia de mercado, parece que agora temem o vosso próprio povo, parece que até temem os representantes do vosso povo nas autarquias. Um dia destes acabam por temer a própria democracia! Não pode ser, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.

O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: É presente para apreciação parlamentar, a requerimento do Partido Socialista, o Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que "Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exercem actividades de carácter profissional no domínio das artes do espectáculo e da arte contemporânea, designadamente das artes plásticas e visuais".
Com este diploma, pretende o Governo, no desenvolvimento das linhas de orientação do seu Programa, dar corpo a um conjunto de medidas estruturantes, relativas à intervenção do Estado, no domínio das artes do espectáculo e da arte contemporânea, entre as quais se destaca a criação do Instituto das Artes. Este diploma cria, assim, um quadro normativo regulador da concessão de apoios do Estado ao sector.
Acresce que um dos objectivos da política do Governo é o de criar efectivas condições de descentralização cultural, promovendo uma partilha solidária de responsabilidades entre os agentes culturais e o Estado, as autarquias locais, as instituições do ensino superior e instituições privadas, de forma a potenciar a participação e o envolvimento das comunidades locais na vida cultural.
Pela primeira vez, através de decreto-lei, são definidos os princípios gerais do regime de atribuição de apoios financeiros, contrariamente ao anterior enquadramento, em que os apoios eram atribuídos por meros despachos normativos do Ministro da Cultura, que aprovavam os regulamentos dos respectivos concursos ou, no caso dos Centros Regionais de Artes e Espectáculo, contratualizados directamente com o Governo.
Os objectivos a atingir, pelo presente diploma, são os seguintes: contribuir para a diminuição da exclusão social e cultural e para o desenvolvimento das comunidades locais; desenvolver a dimensão económica do sector cultural, através da participação do poder local e do sector privado; promover a partilha de responsabilidades do Estado com os agentes e criadores culturais, as autarquias locais, estabelecimentos de ensino superior e outras instituições privadas e fomentar a criação do apoio mecenático; participação do Estado em iniciativas conjuntas com as autarquias locais e outras entidades, públicas e privadas; incentivar a vertente educativa das actividades artísticas e estimular a ligação ao meio escolar, fomentando o interesse das crianças e jovens pela cultura; recentrar a criação cultural, favorecendo o aparecimento de novos pólos de inovação e experimentação em todo o território nacional; e garantir uma maior igualdade de acesso às criações e produções artísticas, de forma a atenuar as assimetrias regionais e