2728 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - A Sr.ª Deputada foi autarca!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Se a Deputada Manuela de Melo não apreciou a intervenção do Deputado Pedro Alves pelos motivos que indicou, então, também não vai apreciar esta minha. Mas como não estamos aqui para agradar ao Partido Socialista,…

Protestos do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): -Você costuma ter mais graça!

O Orador: - Já estão em forma! Isso é bom, pois gosto de vos ver animados!
Não questionando a legitimidade deste pedido de apreciação parlamentar, não sei se foi inabilidade ou descaramento, mas a verdade é que isto não vai correr bem.
Os senhores lembram-me a história de um navio sueco do século XVII, o Vasa, que foi lançado, como grande obra do regime, pelo rei Gustavo Adolfo. Foi lançado com grande pompa, com muitas palmas, até de convidados estrangeiros, foi disparada uma salva e, poucos minutos depois, o navio ia ao fundo, metendo água fragorosamente. É assim que vai acabar o debate para o Partido Socialista - já estão a vazar e vão acabar no fundo!
Comecemos pelos méritos deste decreto-lei cuja apreciação é pedida, desde logo, o rigor e a transparência.
A partir de agora, quer os criadores quer os produtores e os portugueses sabem que há critérios claros e fiscalizáveis no apoio às artes.
Por outro lado, sabemos todos que, quando se pede um apoio ao Estado em matéria cultural, há vários critérios a cumprir e passo a especificá-los: qualidade, consistência na gestão, capacidade de gerar outras fontes de financiamento e, também, prossecução de objectivos de utilidade social, como educação e formação, difusão cultural e formação de públicos.
Por este meio, damos cumprimento a mais uma promessa do Programa do Governo, que é a questão das contrapartidas.
Se todos apoiamos, e bem, a actividade cultural em Portugal, então, é justo que aqueles a quem prestamos apoio possam retribuir, por exemplo, levando as suas criações aos mais jovens, aos mais idosos, aos mais desfavorecidos e até ao interior do País.
Mas há outro mérito neste diploma do Governo. É o da recentração, como agora sói dizer-se, ou descentralização dos apoios: não mais de cinco pessoas, em Lisboa, vão decidir sobre o gosto de todo o nosso Portugal. Por outro lado, não será por essa óbvia incapacidade de acompanhamento que deixaremos de fiscalizar os apoios prestados.
Acresce que a composição de júris e de comissões é também melhorada, porque aos representantes institucionais, digamos, vão juntar-se representantes dos estabelecimentos de ensino superior, assim se emprestando massa crítica, representantes dos produtores e criadores, assim envolvendo aqueles que, de facto, desejam apoios na concessão dos mesmos, e, por outro lado, representantes das autarquias.
Eis que, com alguma surpresa nossa, vozes que anteriormente eram pela descentralização e até pela regionalização, hoje em dia parecem mostrar, aqui e além, algum receio pelo envolvimento das autarquias. Ora, não são as autarquias que estão mais próximas dos cidadãos? Não são as autarquias que têm 90% dos equipamentos culturais?
Não é graças às autarquias de Tondela, Montemor-o-Novo, Almada e, para lhe fazer a vontade, Viana do Castelo e Coimbra - dando exemplos de vários partidos,- que esses concelhos têm uma vida cultural bastante activa? Então, as autarquias só servem para pedir votos nas eleições e para serem ostentadas como troféus e não têm uma palavra (e é uma palavra segura) na aferição do que são os gostos das suas populações?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao facto de o financiamento autárquico ser agora um critério a ponderar, não se trata de colocar os criadores e os produtores na mão das autarquias. Como é que vamos criar novos públicos se vamos oferecer-lhes coisas que não entendem ou não querem ver? Evidentemente, podemos pedir ajuda às autarquias para perceber o que melhor se adequa às diversas zonas do País.