2727 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É evidente que, no todo que é o País, as condições são diferentes, designadamente as condições de angariação, e, portanto, os apoios também têm de ser diferentes. Não podemos dar só condições às pessoas ou aos grupos que vivem em Lisboa e no Porto para terem todos os apoios, é preciso que esses apoios sejam vistos como uma questão geral de todo o País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo, para responder aos pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, vou responder conjuntamente, embora, na verdade, só devesse responder ao Sr. Deputado Henrique Campos Cunha, porque o Sr. Deputado Pedro Alves não fez pergunta nenhuma, fez aquilo que é habitual no PSD quando não sabem o que dizer às propostas que apresentamos, referindo que quando o PS esteve no poder fez isto ou não fez isto…

O Sr. Pedro Alves (PSD): - Não fizeram!

A Oradora: - Neste momento, o que nos importa é que o Sr. Deputado ouviu o que eu disse e não fez nenhuma pergunta que pudesse pôr em causa as questões que coloquei.

O Sr. Pedro Alves (PSD): - Fiz três perguntas!

A Oradora: - Não, não fez!
Portanto, o Sr. Deputado Pedro Alves não tem nada a questionar quanto aos pontos que o PS levantou relativamente a este decreto-lei. Fiquei satisfeita, excepto na parte em que disse que este diploma até podia ser apresentado pela bancada do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Então, votem!

A Oradora: - Sr. Deputado Henrique Campos Cunha, como referi, os princípios que o PS defende e pelos quais apresentou esta apreciação parlamentar são exactamente aqueles que respondem à sua pergunta.
Este processo não é tão transparente como deveria, porque realmente, se analisar o decreto-lei e até os regulamentos, vê que nos projectos que não são pontuais, ou seja, nos projectos sustentados, agora há uma há uma renovação dos que estão já contratualizados sem qualquer limite. Quer dizer, estes projectos poderão ser - não estou a dizer que são, mas que poderão ser - renovados automaticamente, se tiverem uma avaliação positiva obviamente, sem serem sujeitos a concurso público.
A questão que se põe em relação a isso é a seguinte: há, neste momento, no nosso país, companhias, grupos, artistas que têm, pelo seu currículo, pela continuidade do seu trabalho, condições diferentes e, até, assumiram obrigações diferentes de alguns projectos pontuais que nascem por vontade de profissionais também mas que não têm esse currículo ou o peso que a antiguidade, a carreira e o currículo dos seus líderes, digamos, podem assegurar.
Isto não quer dizer que esta não seja uma atitude mutável, não quer dizer que, amanhã, num confronto directo com os grupos já estabelecidos, alguns dos que, hoje, não têm apoio ou têm apoio pontual não mereçam testar a sua capacidade de acesso a esses apoios. É nesse domínio que dizemos "concursos públicos, sim, sempre, para iniciar o processo de distribuição de subsídios".
Obviamente, sempre há apoios pontuais e outros que podem ser plurianuais. Nesse caso, entendemos que, ao fim de oito anos - é uma espécie de limitação de mandato, se quiser -, os grupos possam voltar a ter apoios estruturados e plurianuais, se se sujeitarem a concurso público. Mais nada. É isso que dizemos em relação à clarificação dos processos e à repartição dos apoios.
Uma coisa é certa: não é obrigando os artistas a "fazer batota", dizendo "sim, senhor, temos aqui mais um pequeno apoio; sim, senhor, conseguimos que a câmara municipal nos apoie", que eles vão fazer melhor trabalho no que é essencial.
A criação artística vale por si mesma, tudo o resto virá por acréscimo lógico, porque não há nenhum artista que queira ver o seu trabalho limitado a si próprio, não tendo um contacto com o público.

Vozes do PS: - Muito bem!