2732 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

atenuar os desequilíbrios sociais e culturais.
Na prossecução destes objectivos, são criados os seguintes programas de apoio: programas de apoio sustentado, destinados a incentivar o desenvolvimento de actividades assentes em planos plurianuais, numa estratégia de médio e longo prazo, no âmbito do teatro, da dança e da música ou da gestão e programação de salas e recintos, incluindo o apoio a infra-estruturas e equipamentos necessários ao desenvolvimento das actividades e o apoio à participação em iniciativas de âmbito internacional; programas de apoio a projectos pontuais de duração não superior a um ano, destinados, nomeadamente, a incentivar o desenvolvimento de novos valores nos domínios acima referidos, incluindo as actividades transdisciplinares e pluridisciplinares, bem como projectos que tenham como objectivo a internacionalização da criação e dos criadores nacionais; e programas de apoio destinados a incentivar a promoção e divulgação de obras no âmbito da arte contemporânea, designadamente nos domínios das artes plásticas e visuais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 272/2003 prevê o concurso como regra e institui a constituição de júris e comissões de apreciação dos projectos a nível regional, com uma composição que contempla a participação de representantes das autarquias locais, instituições relevantes a nível local, designadamente instituições de ensino superior.
O diploma em apreciação institui ainda a contratualização dos programas de apoio financeiro, de onde constem os direitos e obrigações das partes, devendo ser previstos mecanismos de avaliação e acompanhamento da sua execução.
Por último, é também previsto o recurso das decisões dos delegados regionais da cultura, ou do director do Instituto das Artes, para o Ministro da Cultura, relativas à exclusão e à homologação das listas de apoios financeiros.
Já se encontram publicadas as portarias regulamentares previstas no decreto-lei em apreciação, desde Novembro de 2003.
Antes de terminar, quero realçar um facto que estranhei muito. A Sr.ª Deputada Manuela Melo foi, efectivamente, uma distinta autarca, ligada precisamente à cultura, na Câmara Municipal do Porto. Por isso, fiquei surpreendidíssimo quando pôs em dúvida (pelo menos, pareceu-me) a actuação dos autarcas, ao longo de todos estes anos, na defesa da cultura.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É que também fui vereador de uma câmara municipal, durante 14 anos (9 dos quais a tempo inteiro e parte deles ligado a esta área, inclusivamente à atribuição de subsídios), e posso dizer-lhe que as câmaras municipais, durante anos, substituíram o Estado no apoio a grande parte destas iniciativas e a outras que aqui não estão contempladas. Ora, é preciso não esquecer isto. E digo-o precisamente porque me pareceu que a Sr.ª Deputada o esqueceu.
Terminando, direi que o CDS-PP entende não haver qualquer oportunidade ou mérito à apreciação parlamentar requerida pelo Partido Socialista, pelo que votará contra.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Estes dois anos de governação na área da cultura foram para o País, e sobretudo para a maioria dos criadores, um pesadelo dominado pela míngua dos recursos financeiros e pelo consequente empobrecimento da actividade cultural, apesar dos deveres constitucionais do Estado, no que se refere à democratização da cultura.
Mas a esta aridez cultural acresce ainda, quer em 2002, quer em 2003, o pouco rigor e a pouca transparência nas decisões que a tutela tomou, no que à apreciação das propostas de trabalho apresentadas pelos criadores diz respeito.
Foi deprimente e todos os grupos parlamentares desta Assembleia assistiram às denúncias feitas, nesta Casa, por candidatos singulares ou colectivos, que apresentaram os seus projectos ao Instituto das Artes, viram seleccionar as suas candidaturas para concessão de apoios financeiros e esperaram meses e meses para verem concretizada a obrigação do Estado.
Mas mais maltratados foram ainda aqueles que viram indeferidos os apoios solicitados. Foram convidados a recorrer das decisões, fundamentaram as suas discordâncias, enunciaram os seus pedidos de esclarecimento e a tutela ora optou pelo silêncio, ora entregou ao mesmo júri que apreciou os projectos a avaliação dos respectivos recursos.