2776 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

em meio prisional) (Os Verdes), que baixou às 1.ª e 8.ª Comissões; apreciações parlamentares n.os 71/IX (PS) - Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro (Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social) e 72/IX (PS) - Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 7/2003, de 9 de Maio, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno); e os projectos de resolução n.os 218/IX - Recomenda ao Governo a aquisição de material ferroviário circulante produzido pela indústria nacional (PCP) e 220/IX - Contra a instalação de um cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa (Os Verdes).
Foram apresentados na Mesa vários requerimentos.
Nas reuniões plenárias de 28, 29 e 30 de Janeiro: aos Ministérios da Cultura, da Educação, da Ciência e do Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Manuela Melo, Augusto Santos Silva e Luísa Mesquita; a diversas câmaras, formulados pelo Sr. Deputado Diogo Feio; aos Ministérios da Administração Interna, da Saúde, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Economia e da Educação, às Secretarias de Estado do Ambiente e da Juventude e Desportos, à Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, ao Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, ao Presidente da Assembleia de Futebol de Santarém, ao Conselho Vitivinícola Regional das Beiras e a diversas câmaras e assembleias municipais, formulados pelos Srs. Deputados António Galamba, João Rui de Almeida, José Junqueiro, Miguel Paiva, Herculano Gonçalves, Bernardino Soares, Lino de Carvalho, Rui Miguel Ribeiro e Rodeia Machado; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pelos Srs. Deputados Victor Baptista e José Apolinário; ao Ministério da Administração Interna, ao Governo Civil de Viseu, à Comissão Vitivinícola Regional do Dão e à Câmara e Assembleia Municipal de Viseu, formulados pelo Sr. Deputado Helder Amaral; ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe e Fernando Cabral; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Nelson Correia; e ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.
No dia 2 e na reunião plenária de 3 de Fevereiro: à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar; aos Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Economia e da Segurança Social e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados António Galamba e Honório Novo; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Dias; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Vera Jardim.
Entretanto, o Governo respondeu, no dia 3 de Fevereiro, a requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Honório Novo, Bruno Dias, António Filipe, Rodeia Machado, António Braga, Lino de Carvalho, Joana Amaral Dias, Álvaro Castello-Branco, António Galamba, Maria Manuela Aguiar, José Junqueiro, Isabel Castro e Miranda Calha.
Foram ainda respondidos, no dia 3 de Fevereiro, os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Manuel Oliveira, e Fernando Cabral.
Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer-vos que não tenho da vida uma visão maniqueísta, redutora, em que de um lado estão os bons e do outro lado estão os maus.
Tenho consciência, até a partir da minha experiência de homem de acção e de gestor da coisa pública, de que os problemas, os nossos e os do mundo em que vivemos, são difíceis e complexos e de que, também por isso, é preciso fazer-lhes face com determinação, empenho, coragem e muito, muito, trabalho.
Portugal está a viver um mau momento, talvez o mais duro e difícil de quantos viveu depois do 25 de Abril. De uma forma geral, haverá que reconhecer que o Governo não tem estado à altura dos problemas, em vez de os reduzir tem-nos, em muitos casos, agravado, sobretudo neste clima de acentuado desânimo, drama social e falta de auto-estima em que de há dois anos a esta parte vamos vivendo.
Sente-se a falta de uma estratégia para o País, de uma visão global, que resulte de um conhecimento dos problemas, do estudo e da ponderação das soluções possíveis, de imaginação e audácia para as desenhar e, sobretudo, para as pôr em prática.
Este Governo, confrontado com os problemas dramáticos que o País atravessa, ou os ignora por trás