2779 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

Aqueles de nós que frequentaram os ensinos básico e secundário antes do 25 de Abril reviveram, decerto, ao lerem a entrevista da Sr.ª Secretária de Estado a um órgão da comunicação social, o pesadelo do obscurantismo e da barbárie da desinformação de que fomos alvo.
Hoje, a escassos dias da comemoração dos 30 anos de regime democrático, esta senhora governante, militante do Partido Popular, com responsabilidades na área educativa, reproduz um discurso que apela aos mais primários comportamentos de risco para a saúde pública dos jovens portugueses,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - … que faz jus ao retrocesso científico e do processo de ensino aprendizagem, que a Humanidade tem produzido ao longo dos séculos, tábua rasa.
É pouco, muito pouco mesmo, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, afirmar que a senhora é só conservadora ou retrógrada; a Sr.ª Secretária de Estado é muito mais do que isso.
Já sabíamos que não gostava dos professores que defendiam a informação científica, em matéria de saúde reprodutiva, aos jovens portugueses.
Já sabíamos que não gostava que as crianças e os jovens com necessidades educativas especiais tivessem direito a integrar uma escola pública para todos e com apoios pedagógicos e técnicos especiais.
Já sabíamos que preferia ver as crianças em instituições.
Já sabíamos que preferia a exclusão à inclusão e que, naturalmente, não teria assinado a Declaração de Salamanca.
Já sabíamos que suspeitava da idoneidade dos professores portugueses.
Já sabíamos também que se fosse só ela a mandar obrigaria todas as crianças e jovens a frequentar a educação moral e religiosa, até porque a Sr.ª Secretária de Estado ainda pensa que há uma religião oficial em Portugal.

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - Ficámos agora a saber que se ela "quisesse não havia educação sexual" nas escolas portuguesas.

O Sr. António Filipe (PCP): - Ora bem!

A Oradora: - E foi exactamente isto que aconteceu a partir de Abril de 2002, porque, para além da Sr.ª Secretária de Estado, o Sr. Ministro da Educação e o Governo também o quiseram.
A Sr.ª Secretária de Estado, com a cumplicidade do Sr. Ministro e do Governo, destruiu todo o trabalho que estava no terreno, sobretudo nas escolas, e fechou a sete chaves esta matéria tão complexa para os seus sentidos.
Reduziu as verbas que vinham a ser disponibilizadas para a Associação de Planeamento Familiar, que, há décadas, produzia um trabalho reconhecido, nacional e internacionalmente, nesta área, junto de diversos públicos-alvo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Impediu qualquer articulação entre os intervenientes, para avaliação e reflexão do trabalho, que era imprescindível realizar e a que a legislação em vigor obrigava.
Destruiu, por esvaziamento, a Comissão de Coordenação para a Promoção e Educação para a Saúde.
Assume, com toda a naturalidade de quem não sabe do que está a falar, que a lei aprovada há 20 anos e reforçada há 5 anos está a ser cumprida.
A verdade é que, nestes últimos 20 anos, se negou a sucessivas gerações de jovens portugueses a formação e informação sobre as questões da sexualidade. Optou-se pela política da negação do esclarecimento.
Temos a mais alta taxa de SIDA da União Europeia e a segunda mais alta percentagem de gravidez na adolescência. Mas estas informações têm excessivo rigor científico e excessiva modernidade para a Sr.ª Secretária de Estado e não lhe causam qualquer incómodo.
Incomodada, sim, ficaria a senhora se, à semelhança do que se faz em outras escolas estrangeiras, os jovens aprendessem, por exemplo, a utilizar um preservativo e a ele tivessem acesso. Incomodada ficaria a Sr.ª Secretária de Estado se a lei fosse cumprida, contra a sua vontade, porque, de acordo com o seu ponto de vista, "O Estado não tem o direito de impor um modelo de educação sexual, como não tem o direito de impor uma religião".