2780 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

Sr.ª Presidente, peço desculpa mas, com o barulho que está na Sala, torna-se um pouco difícil prosseguir a leitura da intervenção.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, peço o favor de se fazer o silêncio suficiente na Sala para que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita possa continuar a sua declaração política.

Pausa.

Faça o favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Como eu estava a dizer, incomodada ficaria a Sr.ª Secretária de Estado se a lei fosse cumprida, contra a sua vontade, porque, de acordo com o seu ponto de vista, "O Estado não tem o direito de impor um modelo de educação sexual, como não tem o direito de impor uma religião". E explicita melhor, para os mais desatentos, provavelmente alguns parceiros da coligação, que "(…) uma coisa não se pode desligar da outra.", ou seja, a educação sexual e a religião, a "oficial", naturalmente, sabendo das preferências da Sr.ª Secretária de Estado.
Diz o Sr. Deputado do PSD que "a educação sexual é uma causa justa" e que "só os burros não aprendem". É, com certeza, um optimismo desmesurado, lançado para o seio da coligação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas o que incomoda verdadeiramente a Sr.ª Secretária de Estado é que, mais uma vez, a sociedade portuguesa e, sobretudo, o julgamento das mulheres em Aveiro tenham colocado na ordem do dia e em cima da mesa do Governo a exigência da discussão da actual legislação relativa à interrupção voluntária da gravidez, por inadequada e injusta,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - … porque a Sr.ª Secretária de Estado é contra, diz ela. E não se sabe ainda se não terá, face à delegação de competências, a mesma capacidade de decisão que tem como mandatária da educação sexual nas escolas portuguesas.
Claro, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que não constitui nenhuma surpresa que, ao discutir-se a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, surjam, supostamente, defensores da educação sexual no meio escolar. É pouco criativo! É só repetência! Sempre assim fizeram desde 1984. De repente, emergem como adeptos e militantemente empenhados na informação e formação de uma sexualidade consciente e, tão rapidamente quanto aparecem, logo que possível desaparecem, envoltos em nevoeiro e poeira de séculos de ignorância.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, há uma lei da República e para ela contribuímos desde 1984, não ignorando a realidade. Realidade que não se compadece com hesitações e muito menos com oportunismos, hipocrisia e ignorância.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A mais recente Resolução do Parlamento Europeu sobre direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva, recentemente publicada, no que se refere à educação sexual dos adolescentes, solicita aos Governos dos Estados-membros que "(…) recorram a diferentes métodos para chegar aos jovens - educação formal e informal, campanhas publicitárias, comercialização social para o uso de preservativos e projectos como serviços confidenciais de ajuda por telefone - e que tenham em conta as necessidades de grupos especiais, (…)" e exorta ainda os Estados-membros "(…) a melhorarem e alargarem o acesso dos jovens aos serviços de saúde (centros de jovens de planeamento familiar, nos estabelecimentos de ensino, etc.), adequando-os às suas preferências e necessidades; (…)".
Portanto, Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o que se exige é que se cumpra o diploma em vigor.

Vozes do PCP: - Muito bem!