2783 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

A Oradora: - E está hoje provado que o falso consenso que se gerou, em 1998, à volta da educação sexual não foi nada a não ser um falso consenso.
A Sr.ª Secretária de Estado vem dizer que, com ela, não vai haver educação sexual; o PSD diz que vai apresentar um projecto sobre uma disciplina obrigatória e aplaudiu o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. Aliás, ainda hoje tive oportunidade de ir a um debate numa escola secundária, onde o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, líder da JSD, teve imensa dificuldade - e ele tem assumido, em tudo isto, um papel progressista, digamos assim - em representar o PSD e, muito mais, a maioria, porque, de facto, a maioria não se entende.
Mas indo ao essencial das questões, o que temos de perceber, de uma vez por todas, é que não estamos a partir do zero. Já muita coisa foi feita, em Portugal, em matéria de educação sexual. Começou, aliás, do ponto de vista das coisas concretas, com o Sr. Ministro Roberto Carneiro, que permitiu um projecto-piloto, o qual deu origem a linhas orientadoras e, depois, à lei que instituiu a educação sexual, proposta pelo PCP, que foi regulamentada pela Sr.ª Secretária de Estado Ana Benavente. Portanto, há um caminho que está percorrido e a sua avaliação tem de ser feita. Não é porque a maioria tem um problema em relação à próxima discussão do referendo sobre o aborto que vem, agora, "descobrir a pólvora", com uma disciplina desgarrada de "Educação para a Saúde" - como se a educação para a sexualidade fosse a educação para a saúde -, não tendo uma visão global do que é ensinado nas escolas e fazendo, portanto, nada mais nada menos do que uma proposta de fuga para a frente que não vai levar-nos a nada.
Por isso, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, pergunto-lhe se não entende que tem de ser avaliado o que foi feito, perceber-se o que falhou e por que falhou e do que os professores, as escolas, a comunidade educativa precisam para que, de uma vez, haja educação sexual nas escolas.
Agora, o que o PS não pode permitir e não vai deixar que aconteça é que passe a ideia de que é a direita que defende o combate às causas, porque, quando se trata do combate às causas, a direita não quer nada, rigorosamente nada!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Pode especificar por que é que a bancada se sentiu agravada, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos afirmou aqui, para quem a quis ouvir, que o CDS-PP é contra a educação sexual nas escolas, o que, para nós, é uma falsidade e, de resto, vai contra o que sempre temos dito em matéria de educação, ofendendo, naturalmente, a consideração e a honra da nossa bancada.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos sabe que a tenho até como uma pessoa moderada, tolerante e sensata.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - E é!

O Orador: - Daí que tenha sido com alguma surpresa que ouvi este pedido de esclarecimentos que formulou, com um radicalismo…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Radicalismo?!

O Orador: - … que, devo dizer-lhe, não lhe assenta e, ainda por cima, leva a que diga coisas que não correspondem minimamente à verdade, quer quanto àquela que é a posição desta bancada, quer, inclusivamente, quanto àquilo que foi dito pela Sr.ª Secretária de Estado, na entrevista que referiu.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!