2818 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

O Orador: - Mas vou responder-lhe à questão concreta. O que os Srs. Deputados da maioria invocaram algumas vezes na Comissão, para justificar a não votação da lei em sede de especialidade, foi a discussão do Código do Trabalho, não foi a discussão desta proposta de lei!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Exactamente!

O Orador: - Digo-lhe mais, Sr. Deputado: quando por várias vezes, na Conferência de Líderes, diversos grupos parlamentares instaram o Sr. Presidente da Assembleia da República para que esta votação, na especialidade, se fizesse, essa justificação não foi apresentada, nem podia ser, porque a proposta ainda não estava entregue na Assembleia da República.
Agora, o que é inaceitável, Sr. Deputado, é que há mais de um ano se tenha iniciado este processo legislativo e que durante um ano as leis tenham estado paradas na Comissão sem poderem ser votadas na especialidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - É verdade!

O Orador: - Não há razão alguma para isso! A não ser que a maioria e o Governo pretendam agora vir dizer que as parcas normas anti-discriminatórias presentes nesta proposta de lei são suficientes para dispensar uma verdadeira lei anti-discriminatória! Mas, se for essa a vossa intenção, digo-lhes já, Sr. Deputado, que não vai contar com o nosso apoio.

Aplausos do PCP.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Oh!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, gostaria que o "pingue-pongue" entre os Srs. Deputados não invocasse figuras regimentais desnecessárias.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, é mesmo uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para requerer à Mesa a informação, logo que possível, sobre se o Partido Comunista alguma vez apresentou um requerimento para a discussão, na especialidade, dos diplomas que aqui foram referidos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, os requerimentos são publicados no Diário da Assembleia da República. De modo que não precisa de pedir essa confirmação à Mesa, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço para, através da Mesa, esclarecer a Câmara que sim, ou seja, que pedimos. Mais do que isso, solicito que sejam facultadas ao Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco as súmulas da Conferência de Líderes- aliás, disponíveis na intranet -, onde pode verificar que também suscitámos a questão em sede da Conferência de Líderes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Está a ver! Está desatento!