2820 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

referendo.
Solução idêntica a esta que hoje vos apresento, foi adoptada pelo Reino Unido, pelos Países Baixos e pela Grécia, que aprovaram legislação específica que permitiu a estes cidadãos efectuarem o seu recenseamento antecipadamente, condicionando-o, no entanto, tal como hoje vos apresentamos, à efectiva adesão dos seus países de origem.
Por outro lado, e no sentido de garantir uma ampla e eficaz publicitação, o Governo tomará as medidas necessárias para permitir aos destinatários o conhecimento atempado da data e da forma de inscrição no recenseamento eleitoral, bem como da capacidade eleitoral activa nas eleições.
Neste contexto, vai ser elaborado um folheto em várias línguas comunicando a todos os cidadãos nacionais e não recenseados, incluindo os dos novos Estados-membros, toda a informação necessária. Este mesmo folheto será remetido a todas as embaixadas acreditadas e juntas de freguesia, ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ao Alto Comissariado para a Emigração e Minorias Étnicas.
Por outro lado, refira-se que, de acordo com dados de Dezembro último, existem cerca de 650 cidadãos abrangidos pela presente proposta de lei, o que representa um número reduzido a abranger para efeitos desta publicitação, que se pretende seja eficaz.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o presente diploma, o Governo português assume de forma clara o seu empenhamento num processo de construção europeia que torne a Europa num espaço cada vez mais plural, mais próspero e, por isso mesmo, mais justo. É este o sinal claro que, aqui e agora, desejamos dar, na convicção de que este diploma merecerá de todos os grupos parlamentares a concordância quanto aos seus fundamentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Adriana Aguiar Branco.

A Sr.ª Adriana Aguiar Branco (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como é sabido, no dia 1 de Maio de 2004, 10 novos Estados, que me vou dispensar de enunciar, uma vez que o Sr. Secretário de Estado acabou de o fazer, vão aderir à União Europeia, de acordo com o estabelecido no Tratado de Adesão celebrado em Atenas em 16 de Abril de 2003.
Alargar a União Europeia sempre representou, para nós, um desígnio estratégico e um imperativo ético.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Desígnio estratégico, por consubstanciar a reunificação política do continente europeu, violenta e artificialmente dividido, sobretudo após a II Guerra Mundial, estendendo o espaço de paz, estabilidade e prosperidade que criámos nas últimas décadas aos países europeus que o desejem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A União será mais forte dentro das suas fronteiras, que se estenderão até à Rússia, e mais capaz de se afirmar para além daquelas como parceiro na cena internacional.
Imperativo ético, por devermos aos países candidatos a mesma solidariedade que nos foi demonstrada aquando da nossa adesão há 18 anos atrás.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A adesão à União trará aos futuros Estados-membros vantagens similares às por nós granjeadas, ao proporcionar-lhes a consolidação das respectivas estruturas democráticas e ao abrir caminho ao desenvolvimento económico e social, baseado numa economia de mercado em vias de solidificação.
Acresce que a dimensão geográfica e humana da grande maioria dos novos Estados-membros é muito próxima da de Portugal e isso torna-os potenciais aliados em negociações de relevo que se realizam no quadro comunitário, como, por exemplo, as reformas institucionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!