2825 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Secretária de Estado, o tempo do Governo já terminou.
Peço-lhe para concluir, por favor.

A Oradora: - Estamos cientes de que é uma tarefa imperativa, que exige a mobilização e a cooperação em várias frentes, que nos é exigida pelo cidadão e para a qual contaremos com o seu apoio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado José Vera Jardim inscreveu-se para fazer um pedido de esclarecimento, mas o Governo não tem tempo para responder e eu estou a tentar resolver esta questão.
Entretanto, agradeço ao Sr. Deputado o favor de intervir fora do seu lugar, porque o sistema de som, neste momento, não está a funcionar nas duas primeiras filas do PS. Portanto, agradeço a boa vontade de falar noutro sítio, porque assim não é preciso interromper a sessão para reparar os microfones.
Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr.ª Presidente, a última coisa que poderia imaginar era que nos "tirassem o pio" ou, pelo menos, que nos mandassem juntar-nos à bancada de Os Verdes…

Risos do PCP e de Os Verdes.

… ou tomar o lugar de uma Sr.ª Deputada de Os Verdes.
Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, antes de mais, os meus cordiais cumprimentos. É a primeira vez que tenho o prazer de dialogar consigo e tenho duas perguntas para lhe fazer, sendo a primeira a seguinte: como sabe, há três Protocolos a esta Convenção. Ora, o Governo só mandou para a Assembleia da República dois Protocolos e eu queria perguntar-lhe se isso se deve a lapso ou se - coisa que não admito - o Governo não está na disposição de sujeitar a ratificação o terceiro Protocolo. É que ele não é uma coisa de somenos, trata-se, nem mais nem menos, do Protocolo relativo ao tráfico de armas, de que V. Ex.ª falou na tribuna. Assim, gostaria que a Câmara fosse esclarecida disto, tanto mais que admito que um lapso se tenha dado, porque a assinatura deste terceiro Protocolo teve uns meses de diferença em relação à dos outros dois.
A segunda pergunta que quero fazer-lhe, Sr.ª Secretária de Estado, tem a ver com o seguinte: falamos muito contra a criminalidade organizada e ouvi com atenção e com gosto o discurso que V. Ex.ª fez, mas, às vezes - e isto não é consigo, não estou a fazer-lhe essa injustiça -, há muita retórica e depois, na prática, as coisas não caminham com a celeridade e, sobretudo, a eficácia que se pretende.
Gostaria de lhe perguntar, Sr.ª Secretária de Estado, o que pensa, no âmbito desta matéria da criminalidade organizada, da continuação da existência de dezenas de offshore pelo mundo fora, alguns na Europa, que todos conhecemos e que são claramente denunciados por toda a literatura que se ocupa desta matéria como locais em que a criminalidade organizada se apoia para fazer "lavagem de dinheiro". Gostaria de saber qual é a posição do Governo sobre esta matéria.

Vozes do PS, do PCP e do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, dispondo de 2 minutos para o efeito, um dos quais cedido pelo PS e outro concedido pela Mesa.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, começo por agradecer as perguntas que me fez.
Em relação ao terceiro Protocolo, é um facto que ele não está mencionado na proposta de resolução e que esse atraso, ao que estou informada, deriva do facto de ter sido assinado num momento posterior, mas a informação de que disponho é a de que tudo será tratado em conjunto.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Já foi assinado há dois anos!

Pausa.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pode falar!