2870 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

O Orador: - Os senhores não apresentaram nada e, portanto, fica clara a autoria dos projectos que aqui foram discutidos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Boa lembrança!

O Orador: - Foram o PSD e o CDS-PP que apresentaram esses projectos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mas gostaria de relembrar outra questão: esses projectos baixaram à comissão sem votação e ficaram um ano e meio à espera, com pedidos sucessivos do PSD e do CDS para serem abordados, os quais foram sistematicamente "vetados" pelo Partido Socialista, porque não queriam discutir a questão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Foi aquando da aprovação da Lei de Programação Militar que o CDS forçou o Governo a discutir a matéria, dizendo que não aprovaria a Lei de Programação Militar se a questão não fosse resolvida.
Portanto, mais uma vez, foram os partidos que estão agora no Governo que defenderam estas questões e, por isso, nem sequer admitimos críticas em relação às motivações que temos.
Pelo actual Governo, já foi aqui explicado que dezenas de milhares de processos estavam em sacos de lixo no Ministério da Defesa, não estavam a ser tratados - era exactamente esta a situação -, e foram gastos milhões para o seu prosseguimento, foram contratadas pessoas, foram investidos meios do Arquivo Geral do Exército, como todos sabem, porque visitámos o Arquivo Geral do Exército, e convém, Sr. Deputado António Filipe, fazer um elogio ao Exército pelo trabalho que fez, porque se fôssemos pelo antigo processo eram necessários mais de 15 anos,…

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - 20 anos!

O Orador: - … não eram 10, eram mais de 15 anos. Portanto, obviamente, isto tinha de demorar um ano, era impossível fazer as coisas mais rapidamente do que fez este Governo.
Foram aqui feitas promessas e a prova de que o Governo está a cumpri-las foi dada pelo Sr. Ministro em vários aspectos.
Em todo o caso, Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, já agora, e porque estamos a falar de ex-combatentes e o Deputado Marques Júnior, às vezes, fala deste assunto - e acho que faz bem em lembrar certos compromissos nossos -, gostava de saber se, em relação aos ex-prisioneiros da Índia, o Governo também tem uma solução, porque, dos vários problemas que existiam relativamente aos ex-combatentes, esse é um dos que falta resolver.
A terminar, Sr.ª Presidente, quero apenas relembrar que cederei o resto do tempo de que o meu partido dispõe ao Sr. Ministro de modo a que possa responder.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, V. Ex.ª veio aqui dizer que este processo era uma corrida de 5000 m em 12 voltas mas, se as pistas de atletismo ainda têm 400 m, 12 voltas são 4800 m e, portanto, vão faltar 200 m, que se arriscam a fazer toda a diferença.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Sr. Ministro, o PCP apresentou o projecto de lei que hoje discutimos em Janeiro de 2003, isto é, há mais de um ano, o Governo chegou só hoje a esta discussão e veio dizer que espera pela aprovação desta lei para, depois, regulamentar tudo, ou seja, regulamentar mesmo a lei que está publicada