2865 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

sabe Deus em que condições!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, temos um pequeno problema: estão inscritos cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional mas o Sr. Ministro apenas dispõe de 3 minutos e 48 segundos, já cedidos pelo CDS-PP e pelo PSD, e para responder a todos precisa de, pelo menos, de 10 minutos. É preciso que o Deputado que peça o esclarecimento dê ao Sr. Ministro parte do tempo de que dispõe.

O Sr. António Costa (PS): - Nem pensar! Se o Ministro geriu mal o tempo que o gerisse bem!

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Esteja descansado, porque também não preciso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O PSD cede tempo!

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, a Conferência de Líderes fixou a grelha de tempos e todos sabíamos o tempo que tínhamos disponível para intervir, para fazer perguntas e para responder. A maioria, que tem maioria na Conferência de Líderes, fixou esta grelha. O PSD e o CDS-PP têm bastante tempo disponível para ceder ao Governo que apoiam. Não será, certamente, a oposição a ceder tempo a um Governo que não apoia.

Vozes do PS e do PCP: - Exactamente!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor, é justo reconhecer, é quem mais tem falado dos ex-combatentes.

O Sr. António Filipe (PCP): - Mas só tem falado!

O Orador: - Em relação àquilo que disse, ao que prometeu e ao que se propõe fazer os ex-combatentes é que poderão julgar, sendo certo que lhe são atribuídas promessas que o Sr. Ministro, noutras circunstâncias, tem negado. Há, aliás, relativamente às promessas aos ex-combatentes, um infindável rol que se mistura com as reivindicações que têm sido feitas, não sendo fácil destrinçar umas e outras.
A proposta de lei que nos apresenta é reconhecidamente insuficiente, como acabei de dizer, pelos menos em função das expectativas e até, digo eu, das propostas que, noutras circunstâncias, foram feitas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A própria alteração do Estatuto da Aposentação, recentemente aprovada pela maioria e pelo Governo, cria a situação de haver ex-combatentes que pagaram a contagem do tempo de serviço pela lei anterior à Lei n.º 9/2000 e agora verificam que tal não serviu para nada.

O Sr. António Costa (PS): - É um escândalo!

O Orador: - O Estado, depois de receber o dinheiro, vem agora dizer que as condições mudaram. Mas será mesmo assim, Sr. Ministro? - primeira pergunta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segunda pergunta: face a este quadro, considera o Sr. Ministro que, com esta proposta do Governo, todas, repito, todas, as promessas feitas aos ex-combatentes ficam resolvidas ou admite que