2867 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

exposição que aqui fez hoje, essa manifestação de fé de que em 2004 tudo será regularizado, tem total solidariedade governamental ou se é, enfim, digamos assim, um "xeque à rainha", à Ministra Manuela Ferreira Leite. Gostaria de saber até que ponto vai a solidariedade governamental, porque, até agora, não temos eco ou notícia disso e o que é um facto é que não há cabimento orçamental para o cumprimento desse desiderato.
A segunda pergunta que lhe faço tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro disse-nos que não se pode prever o alargamento do âmbito, para além daquele que aqui propõe hoje, que, aliás, não contempla todos os emigrantes, porque os emigrantes com os quais não há acordos de segurança social entre Estados não serão abrangidos e, portanto, só uma parte dos emigrantes ex-combatentes que, ao tempo, não estavam inscritos na segurança social portuguesa é que serão abrangidos e também ficam de fora os ex-militares que não foram combatentes, que não estiveram em situações de dificuldade e risco. Nós somos de opinião de que, por uma questão de equidade, o universo deve ser alargado mas o Sr. Ministro de Estado e da Defesa disse-nos aqui, quase encostando-nos à parede, com uma espada, que se se quiser alargar o universo volta tudo à estaca zero. Aí está a ameaça! E eu pergunto porquê. Porquê? Por que é que não se pode, faseadamente, conceder todo o tipo de benefícios…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Termino, Sr.ª Presidente.
Como estava a dizer, por que é que não pode ser concedido, faseadamente, todo o tipo de benefícios àqueles que já constam na legislação vigente e que passarão a constar agora com esta alteração, alargando-se, numa segunda fase, esse universo e também a possibilidade de estender os benefícios? Por que é que, irremediavelmente, teríamos de voltar à estaca zero? Creio, Sr.ª Presidente e Sr. Ministro de Estado e da Defesa, que se trata de uma ameaça que não tem conteúdo.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder ao primeiro grupo de questões, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, exceptuando a intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior, a que já responderei, as intervenções das bancadas à esquerda da maioria revelam uma enorme atrapalhação pelo facto de o Governo cumprir uma política relativa aos antigos combatentes,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … a qual esperou muitos anos, várias décadas, para ser elaborada e concebida, sobretudo com capacidade de execução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero dizer ao Sr. Deputado Marques Júnior que não tem razão nem autoridade para formular a pergunta como formulou.
Meu Caro Deputado Marques Júnior, quando eu era Deputado do CDS, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, negociei com o anterior Governo a lei dos antigos combatentes. Se a lei dos antigos combatentes existe, não foi porque por vossa iniciativa a questão chegasse a um resultado final, foi porque se aproveitou uma oportunidade para fazer pressão para que ela acontecesse. E lembro-me, Deputado Marques Júnior, de que o CDS defendia, à época, a inclusão dos emigrantes tal qual vem, hoje, proposta pelo Governo; e lembro-me, Deputado Marques Júnior, que o Governo, à época, me respondeu que não tinha capacidade para incluir os emigrantes.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Não tenho conhecimento disso!

O Orador: - Posso, por isso, dizer-lhe, com toda a autoridade, que estamos a propor aquilo que sempre defendemos, enquanto que o Partido Socialista vem propor muito mais do que algum dia admitiu na negociação da Lei n.º 9/2002.