2866 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

ainda há promessas suas ou reivindicações dos ex-combatentes a merecer a sua atenção? Por outras palavras, considera encerrada, ou não, a questão dos ex-combatentes com a aprovação da sua proposta de lei ou da lei que vier a ser aprovada pela Assembleia da República?

Vozes do PS: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Ministro responderá em conjunto às três primeiras perguntas.
Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, a justiça faz-se e por isso não se agradece. Em todo o caso, queria deixar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, uma palavra de apreço ao Governo por mais este passo, por este acto de elementar justiça para com os nossos ex-combatentes. Esta palavra de apreço faz tanto mais sentido…

O Sr. José Lello (PS): - Ainda não pagaram nada!

O Orador: - … quanto, infelizmente, o nosso país muitas vezes se atrasa e muitas vezes até se esquece de fazer justiça.
Este alargamento do âmbito pessoal da lei vai permitir que seja feita uma contagem de tempo acrescido a ex-combatentes que tiveram de procurar melhores condições de vida no estrangeiro (os nossos emigrantes), mas também a ex-combatentes que, não sendo nem subscritores da Caixa Geral de Aposentações nem beneficiários da segurança social, mereciam que esta contagem de tempo acrescido lhes fosse concedida - é o caso dos bancários, dos advogados, dos solicitadores e dos jornalistas.
Sr. Ministro, queria pedir-lhe o seguinte esclarecimento: confrontando a proposta de lei e os dois projectos de lei, que estamos hoje também a discutir, parece-nos que é a proposta de lei que abrange todos os ex-combatentes que também foram emigrantes.
Permita-me, agora, que lhe faça um apelo. Tenho a certeza de que o Governo está a fazer tudo para recuperar algum tempo do atraso que houve em fazer justiça aos ex-combatentes.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Temos a consciência de que se trata de um processo extremamente complexo. O apelo é para que, se possível, o Governo faça ainda melhor do que aquilo que tem vindo a fazer até agora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem precisa!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro de Estado e da Defesa, recorreu a uma metáfora de uma prova de pista para tratar este processo de justiça em relação aos ex-combatentes. Desde logo, dir-se-á que os tempos não são famosos nessa prova de pista, embora me pareça que ela tem mais que ver com uma prova de corta-mato, com altos e baixo, com caminho e atalhos, e não tem tido essa linearidade de uma pista.
Mas, Sr. Ministro de Estado e da Defesa, queria fazer-lhe algumas perguntas muito concretas.
Disse - e usou o slogan "a vontade de fazer bem", mais do que uma vez - que ainda em 2004…

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Não é "ainda em 2004", é em 2004! O "ainda" é seu!

O Orador: - Disse o Sr. Ministro que em 2004 os ex-combatentes verão os benefícios contemplados na lei de 2002. Pergunto-lhe: todos, parte, ou a sua concretização vai arrastar-se entre este e os próximos anos?
Sabendo das dificuldades orçamentais do Governo, sabendo que há alguns tipos de engenharia financeira que o seu Ministério prevê para o ressarcimento deste tipo de benefícios, pergunto-lhe se a