2864 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É este, pois, o desiderato do nosso projecto, não ignorando que outros grupos parlamentares já admitiram que o universo dos beneficiários previsto na Lei n.º 9/2002 se pudesse estender a não combatentes, alterando deste modo a própria filosofia do diploma original, que é, repito, de discriminação positiva para todos aqueles que, em condições de dificuldade e de perigo, cumpriram o serviço militar obrigatório, ou seja, dando significado à palavra combatente. Só são ex-combatentes os que de alguma forma foram combatentes!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Queria deixar também claro que o PS não se oporá ao alargamento do universo dos beneficiários se for essa a vontade da maioria e do Governo, reconhecendo, no entanto, que isso implica uma alteração de fundo, uma nova filosofia e, eventualmente, uma nova consideração, para efeitos de equidade, de um novo universo com consequências financeiras, que não podem deixar de ser consideradas e que estão longe de poderem ser, neste momento, avaliadas.

O Sr. António Costa (PS): - É prudente!

O Orador: - Quanto à proposta do Governo, confesso que fica muito aquém do esperado. Ela não abrange a totalidade dos emigrantes, na medida em que deixa de fora todos aqueles que vivem em países com os quais não há acordos no âmbito da segurança social e também não prevê nenhuma compensação, como a que consta na Lei n.º 9/2002, para os subscritores dos regimes públicos de segurança social.
Por outro lado, e relativamente aos que estão abrangidos pelos regimes privados da segurança social, o Governo limita-se a dizer que será objecto de posterior regulamentação, não se vislumbrando o seu sentido e objecto.

O Sr. António Costa (PS): - Estão a fugir à promessa!

O Orador: - Também não concordamos com o prazo previsto para a entrega dos requerimentos, que consideramos manifestamente pequeno. Em boa verdade, o exercício deste direito não devia ter qualquer prazo.
Quanto à proposta do PCP, independentemente das soluções que prevê para a resolução dos casos concretos, considera um universo diferente do da Lei n.º 9/2002, ou seja, tem uma nova filosofia que deve ser considerada num quadro diferente da lei que se pretende alterar.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A chamada "lei dos ex-combatentes", independentemente da justiça que lhe está imanente, foi o culminar de uma grande campanha que a maioria das vezes mais não pretendeu do que instrumentalizar não um legítimo direito mas um sentimento, o sentimento daqueles que arriscaram a vida em defesa da Pátria.

O Sr. António Costa (PS): - É assim mesmo!

O Orador: - Nós entendemos que a Pátria é devedora do sacrifício que, em seu nome, tantos jovens fizeram lutando e arriscando a própria vida,…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … mas também entendemos que esse sacrifício não deve ser objecto de quaisquer tipos de demagogia. Ninguém tem o exclusivo da consideração que lhes é devida e, pelo contrário, todos têm o dever de a respeitar procurando as soluções que melhor correspondam ao interesse de todos os portugueses, repito, de todos os portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É nesse sentido que o Partido Socialista manifesta disponibilidade para, em sede de comissão, colaborar para encontrar uma solução que tenha em conta os direitos dos ex-combatentes e as suas legítimas expectativas, num quadro de interesse geral de todos os portugueses e de respeito pelo sacrifício que em nome de Portugal, embora num quadro político diferente, lhes foi exigido, muitas vezes