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2900 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

 

foi a revolução cubana ou por aquilo que é o bloqueio criminoso que hoje se faz a Cuba, nem sequer da solidariedade que entendemos ter para com o povo cubano e os seus objectivos fundamentais de desenvolvimento.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Isto não significa uma posição de menor solidariedade, significa, sim, que entendemos - e é o nosso ponto de vista particular - que a melhor defesa daquilo que foi a revolução cubana será exactamente não transigir com violações de direitos fundamentais.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Nesta medida, apoiaremos tal voto, mas, Sr.ª Presidente, é muito desprestigiante para esta Assembleia da República votar posições nestas condições, com a fragilidade e a precariedade com que nos são propostos e com a responsabilidade e o selo dos dois partidos da maioria.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Exactamente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr.ª Presidente, refiro-me às últimas intervenções sobre o esclarecimento desta questão. Com a devida vénia, penso que V. Ex.ª não terá razão. Não me parece que interromper por breves momentos os trabalhos ou ser dada, pelo menos, uma explicação sobre o conteúdo factual do voto não seja algo que é indispensável, porque se levantaram dúvidas sobre uma questão de facto que certamente é fácil de esclarecer em poucos minutos. E não me parece que seja prestigiante para a Assembleia da República estar-se a votar algo sem se ter a certeza absoluta da situação de facto que fundamenta este voto.
Eu próprio, no início da minha intervenção, porque tinha tido também a notícia de que poderia haver dúvidas sobre a veracidade dos factos - não obviamente sobre a intenção dos seus autores, mas sobre a veracidade dos factos -, chamei a atenção para este facto, dizendo que votaríamos, mas com esta dúvida. E, efectivamente, a manter-se esta dúvida, penso que não é muito bom para o trabalho da Assembleia da República e, sobretudo, para o prestígio de todos nós.

Aplausos do PS e de Deputados do CDS-PP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado José Vera Jardim terá reparado que, na altura em que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida pediu a palavra para esclarecer os factos, eu lhe disse que, se tinha na sua posse documentos que pudessem eventualmente ser circulados, o faria.
Portanto, aquilo que me parecia que já não deveria poder continuar seria a discussão sobre a matéria. Porém, parece-me razoável a proposta que o Sr. Deputado faz.
De qualquer modo, devo dizer que me chegou, via telefone, da direcção da bancada do Partido Socialista a proposta de se deixar este voto para o fim, para que, eventualmente, algumas coisas possam ser esclarecidas e as bancadas terem assim mais alguns elementos sobre aquilo que irão votar.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - É também sobre este problema?

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Então, tem a palavra.