2901 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, os factos são muito simples. De facto, o Sr. Oswaldo Paya não esteve presente…

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas, se é para dar explicações, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida pediu primeiro a palavra para o fazer.

O Orador: - Com todo o gosto o farei, mas os factos são simples e explicam-se em dois segundos.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Nestas circunstâncias, se nenhuma das bancadas põe qualquer objecção a que eu dê algum tempo para que os autores do voto expliquem quais são os dados, fá-lo-ei.

Pausa.

Visto não haver objecções, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, são mesmo alguns segundos, e não vou, sequer, comentar a posição que, mais uma vez, algumas forças políticas aqui tiveram em relação a um regime opressor, um dos últimos da nossa História.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Não vai não, Sr. Deputado! Não é sobre isso, é sobre os factos que estão na base da apresentação do voto.

O Orador: - Sr.ª Presidente, foi questionado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, objectivamente, por que é que se dizia que, mais uma vez, Oswaldo Paya não era autorizado a deslocar-se a Bruxelas, e foi insinuado que o CDS-PP dizia que não tinha sido autorizada a sua saída para receber o Prémio quando lhe foi atribuído. Não é verdade, Oswaldo Paya esteve em Bruxelas a receber o Prémio Sakharov, e esteve porque o mereceu.

Vozes do PCP: - Ah!…

O Orador: - Em 2003, foi aprovada uma resolução no Parlamento Europeu, subscrita por 205 Eurodeputados, apoiada por larga maioria, sendo que o único grupo no Parlamento Europeu que votou contra foi o Grupo Comunista, para que Oswaldo Paya se deslocasse a Bruxelas, nomeadamente à Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, para esclarecer a situação dos mais de 80 presos políticos, na sequência do abaixo-assinado que é referido no voto e que há pouco referi.
Foi pedido também pelo Parlamento Europeu, na sequência da aprovação desta resolução, que o Conselho e a Comissão Europeia se pronunciassem sobre esta matéria. O Conselho e a Comissão Europeia associaram-se a este pedido ao regime cubano para que autorizasse Oswaldo Paya a deslocar-se ao Parlamento Europeu para esclarecer esta matéria. Fidel Castro entendeu que não era oportuna a deslocação de Oswaldo Paya ao Parlamento Europeu, porque sabia que essa deslocação iria esclarecer muito do que continua a não ser esclarecido em relação ao regime cubano.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para se pronunciar exclusivamente sobre esta questão do esclarecimento dos factos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, o problema é que toda esta explicação que foi dada agora pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida não tem qualquer referência no voto que apresentaram. Não há aqui qualquer…

Protestos do PSD e do CDS-PP.