Debates Parlamentares - Diário 051, p. 2903 (2004-02-12)

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2903 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, se é sobre o esclarecimento dos factos, tem a palavra.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, é exactamente sobre os factos.
Parece-me que os factos estão muito evidentes aqui. De facto, esclarecida que foi, se é que houve qualquer dúvida da parte da bancada do PCP,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nunca houve!

O Orador: - … a situação, mais uma vez se comprova que foi impedida a sua saída.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não se comprova, não!

O Orador: - Assim, solicitamos, Sr.ª Presidente, que se passe à votação, porque o que verificamos é um enorme desconforto de algumas das bancadas.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, isso também já não são factos.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr.ª Presidente, há algumas lições imediatas que podemos retirar destes pequenos esclarecimentos e desta discussão, é que há que ter um pouco mais de cuidado na elaboração dos votos.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é o caso!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Com a leitura dos votos!

O Orador: - Mas, isto não obsta, Sr.ª Presidente, a que o Partido Socialista reconheça que este dissidente cubano, como outros, mas agora é deste que se trata, tem sido impedido várias vezes e sistematicamente de usar do seu direito de liberdade de expressão e, neste caso, de deslocação, e isto é que é o fundamental. E fundamental é também o facto de este ter sido impedido de se deslocar. Agora, se para ali ou para acolá, se a propósito disto ou daquilo, porventura os proponentes irão estudar um pouco melhor a lição e talvez dar-nos nas próximas horas alguns esclarecimentos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 132/IX - De protesto pela decisão do governo de Cuba de impedir a deslocação de Oswaldo Paya a Bruxelas à cerimónia de entrega do Prémio Sakharov (CDS-PP e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.

É o seguinte:

Voto n.º 132/IX

De protesto pela decisão do governo de Cuba de impedir a deslocação de Oswaldo Paya a Bruxelas à cerimónia de entrega do Prémio Sakharov (CDS-PP e PSD)

Oswaldo José Paya Sardiñas ganhou, em 2002, o Prémio Sakharov. Oswaldo Paya é fundador e principal rosto do Movimento Cristão de Libertação de Cuba.
Oswaldo Paya ambiciona para Cuba uma mudança pacífica e democrática, produto de um processo

2903 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004 A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, se é sobre o esclarecimento dos factos, tem a palavra.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, é exactamente sobre os factos.
Parece-me que os factos estão muito evidentes aqui. De facto, esclarecida que foi, se é que houve qualquer dúvida da parte da bancada do PCP,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nunca houve!O Orador: - … a situação, mais uma vez se comprova que foi impedida a sua saída.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não se comprova, não!O Orador: - Assim, solicitamos, Sr.ª Presidente, que se passe à votação, porque o que verificamos é um enorme desconforto de algumas das bancadas.A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, isso também já não são factos.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr.ª Presidente, há algumas lições imediatas que podemos retirar destes pequenos esclarecimentos e desta discussão, é que há que ter um pouco mais de cuidado na elaboração dos votos.Aplausos do PS, do PCP e do BE.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é o caso!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Com a leitura dos votos!O Orador: - Mas, isto não obsta, Sr.ª Presidente, a que o Partido Socialista reconheça que este dissidente cubano, como outros, mas agora é deste que se trata, tem sido impedido várias vezes e sistematicamente de usar do seu direito de liberdade de expressão e, neste caso, de deslocação, e isto é que é o fundamental. E fundamental é também o facto de este ter sido impedido de se deslocar. Agora, se para ali ou para acolá, se a propósito disto ou daquilo, porventura os proponentes irão estudar um pouco melhor a lição e talvez dar-nos nas próximas horas alguns esclarecimentos.Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 132/IX - De protesto pela decisão do governo de Cuba de impedir a deslocação de Oswaldo Paya a Bruxelas à cerimónia de entrega do Prémio Sakharov (CDS-PP e PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.É o seguinte:Voto n.º 132/IXDe protesto pela decisão do governo de Cuba de impedir a deslocação de Oswaldo Paya a Bruxelas à cerimónia de entrega do Prémio Sakharov (CDS-PP e PSD)Oswaldo José Paya Sardiñas ganhou, em 2002, o Prémio Sakharov. Oswaldo Paya é fundador e principal rosto do Movimento Cristão de Libertação de Cuba.
Oswaldo Paya ambiciona para Cuba uma mudança pacífica e democrática, produto de um processo

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