3149 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

inscreveu no seu Programa. A subida do mercado de capitais, os processos de reestruturação que fizemos no último ano favorecem esta decisão.
Assim, durante este ano e até ao primeiro trimestre de 2005, avançaremos com as seguintes operações: uma nova fase de privatização da EDP, reduzindo a posição directa do Estado até 10%; a primeira fase de privatização da REN, com a sua colocação em bolsa; uma nova fase de privatização da GALP, com a sua introdução em bolsa; a privatização da Companhia das Lezírias; a privatização das OGMA;…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … a colocação no sector privado de parte do capital Operador do Mercado Ibérico de Electricidade português.
Este é um sinal muito importante para os agentes económicos. É também um contributo para o aumento da produtividade da nossa economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, investir na Sociedade do Conhecimento é outro pilar decisivo para ganhar o desafio do futuro. Aprovámos recentemente o maior programa de investimento na ciência e investigação alguma vez realizado em Portugal. O investimento total a disponibilizar é superior a 1000 milhões de euros,...

Risos do PS e do BE.

… mais de 200 milhões de contos, entre 2004 e 2006. E ontem mesmo, de acordo com aquilo que eu havia prometido, o Conselho de Ministros aprovou o novo regime do Mecenato Científico. Essa proposta de lei dará entrada, na próxima semana, nesta Assembleia da República.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Então por que é que o chumbou anteriormente?!

O Orador: - Trata-se de conceder benefícios fiscais às empresas e às pessoas que invistam em ciência, tecnologia e investigação.
Assim, no que respeita ao IRC, um donativo concedido por uma empresa para um projecto de investigação corresponderá, para efeitos de determinação da matéria colectável, a um custo de 130%, ou seja, a empresa passará a beneficiar de um incentivo de 30%.
No que respeita ao IRS, a dedução à colecta será de 25%, sem limite, quando se trate de donativos a entidades públicas que façam investigação e terá como limite 15% da colecta quando se trate de donativos a entidades privadas.
Desta forma, o Estado incentiva a iniciativa privada a investir a sério em ciência e investigação. É mais uma aposta estratégica. Uma aposta nos nossos recursos humanos, uma aposta na competitividade e no futuro de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para mim, a economia só faz sentido ao serviço das pessoas. A retoma e a competitividade são importantes, mas não mais do que simples instrumentos para a construção de um País com maior justiça social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Preocupa-me, acima de tudo, o drama do desemprego…

Risos do PCP.

O drama dos que perderam o seu emprego ou não conseguem ainda obter um posto de trabalho. É fundamentalmente a pensar nesses nossos concidadãos que estamos a governar: nos jovens, nas mulheres, nos desempregados de longa duração. E é esta política económica que cria as condições para combater o