3265 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

ESPANHA Violação e outros crimes sexuais*

Risco de saúde e vida da mulher**

Malformação do feto*** A violação tem de ser participada*
Duas opiniões médica**
Três opiniões médicas***

* 12 Semanas
** Sem limite
*** 22 Semanas.
FRANÇA Pedido da mulher*

Risco de saúde e vida da mulher e malformação do feto** Consulta de um médico*
Período de espera de uma semana após consulta*
Opinião de 2 médicos e de um psicólogo ou profissional da área social** * 12 Semanas
** 6 Meses.
GRÃ-BRETANHA Razões sociais e económicas*

Risco de saúde e vida da mulher, malformação do feto** Consentimento de dois médicos
Menores de 16 anos necessitam o consentimento dos pais ou tutor. *Até 24 semanas.

** Sem limite.
GRÉCIA Pedido da mulher*

Risco para a saúde e vida da mulher e violação e outros crimes sexuais**
Malformação do feto*** Consentimento dos pais para menores. * 12 Semanas
** Até 20 semanas
*** 24 Semanas.
HOLANDA A pedido da mulher *

Situação intolerável para a mulher, a ser definida juntamente por ela e pelo seu médico ** Consentimento dos pais para menores de 16 anos
Espera obrigatória de 5 dias;
Um médico tem de determinar se a mulher tomou a decisão livremente. * Até 13 semanas

** Até 24 semanas.

IRLANDA Risco para a vida da mulher
ITÁLIA Razões sociais e económicas*

Razões médicas, mal formação do feto violação e outros crimes sexuais ** Certificado de um médico e período de espera de 7 dias;
Menores de 18 anos precisam consentimento dos pais e de um juiz;
Aconselhamento não obrigatório. * 90 Dias
* Até 90 dias.

** Mais de 90 dias.
LUXEMBURGO Razões sociais e económicas *

Razões médicas, mal formação do feto, violação e outros crimes sexuais** Certificado de um médico e espera de 7 dias *
Duas opiniões médicas para as situações de risco para a mulher e criança * 12 Semanas
** Até 6 meses.
(Dados referentes a 2002)