3260 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Ascenso Simões, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é só para dar conta à Mesa de que há várias declarações de voto da bancada do PSD que serão presentes na Mesa nos termos habituais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça, então, favor de fazê-las chegar à Mesa nos termos regimentais.

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.

Os cidadãos que se encontram nas galerias sabem perfeitamente que não podem manifestar-se, nem contra nem a favor. Por isso, com muita pena, tenho de mandá-los sair da Sala. Tenho de mandar evacuar as galerias, uma vez que os cidadãos presentes não podem perturbar o funcionamento do Parlamento! Façam favor de sair imediatamente!

Pausa.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PCP entregará uma declaração de voto sobre os três projectos de resolução que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: - Fica anotado, Sr. Deputado.
Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje…

Neste momento, registaram-se manifestações de aplauso de público presente nas galerias.

Os cidadãos que se encontram nas galerias e que agora se manifestam acabaram de me ouvir dizer que não podem manifestar-se nem contra nem a favor. Por isso, também tenho de mandá-los sair da Sala. Srs. Agentes da Autoridade, façam favor de evacuar as galerias, uma vez que os cidadãos presentes não podem perturbar o funcionamento do Parlamento!

Pausa.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar amanhã e, para além do período de antes da ordem do dia, da ordem do dia constará a apreciação das propostas de lei n.os 109 e 111/IX, após o que procederemos às votações regimentais.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação relativas à votação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 1/IX - Interrupção voluntária da gravidez (PCP), 89/IX - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez (BE), 405/IX - Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez (PS) e 409/IX - Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (Os Verdes) e dos projectos de resolução n.os 230/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), 203/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas (PS), 227/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (BE) e 225/IX - Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez (PSD e CDS-PP).

Em nome do supremo valor da estabilidade governativa do País e dos compromissos assumidos pelo líder do PSD, Dr. José Manuel Durão Barroso, durante a campanha eleitoral para as legislativas de 2002,