3255 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

porque os senhores, que gostam tanto de se pronunciar sobre a forma como Os Verdes concorrem às eleições, quando se candidataram às últimas eleições legislativas não tornaram claros os pressupostos da vossa coligação com o PP e não informaram ninguém, nem nenhum eleitor, de que se iam submeter totalmente ao programa político do PP.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não há paciência!

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, a lista de oradores está esgotada e os tempos também, praticamente.
Declaro, portanto, encerrado o debate sobre o projecto de resolução que exprime a iniciativa de cidadãos que propõem a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez e os projectos de resolução n.os 203/IX, do PS, e 227/IX, do Bloco de Esquerda, que se referem à mesma matéria.
Conforme tive ocasião de informar a Câmara, deu entrada na Mesa, e foi admitido, um requerimento do PCP para que fosse votada a sua iniciativa legislativa - estamos hoje a cumprir um agendamento potestativo do PCP.
Ficou combinado em Conferência de Líderes e também na Câmara que, havendo este requerimento, votaríamos todos os diplomas que se encontram agendados para hoje.
O guião das votações foi distribuído em tempo devido. Vamos, portanto, passar às votações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, designadamente neste momento da votação, para requerer à Mesa que, à semelhança do que aconteceu no último debate sobre esta matéria, em que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS requereram a votação nominal sobre os projectos de lei em presença, esta votação se faça exactamente da mesma forma em relação aos projectos de lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez e aos projectos de resolução referentes à convocação de referendo.
Sr. Presidente, queria ainda dizer à Mesa que, em nossa opinião, o que respeitaria à identidade do debate que hoje aqui travámos - sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez - era que a resolução n.º 225/IX não fosse votada hoje juntamente com as iniciativas que corporizam o núcleo fundamental do debate que agendámos para este dia.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, respondo à sua interpelação e às duas questões que nela se contêm.
Sobre a segunda, V. Ex.ª tem conhecimento da deliberação havida em Conferência de Líderes sobre esta matéria. Não argumento mais por ser sobreabundante.
Quanto ao requerimento a que V. Ex.ª alude, recordo o que dispõe o Regimento: para se ter votação nominal, o requerimento deve ser subscrito por um décimo dos Deputados. Se houver um décimo dos Deputados…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não é assim, não!

O Sr. Presidente: - É sim, Sr.ª Deputada. Essa é a minha interpretação do Regimento.
Se é necessário um décimo de Deputados para se fazer a votação nominal nos casos em que ela é realmente obrigatória, por maioria de razão é necessário um décimo de Deputados para se fazer a votação nominal nos casos em que ela não é obrigatória.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é assim!

O Sr. Presidente: - Havendo 23 Deputados que o subscrevam, submeterei esse requerimento à votação da Câmara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.