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3259 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

 

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de o fazer chegar à Mesa no tempo regimental.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é para lhe pedir um esclarecimento, visto que anunciou que os Srs. Deputados António Costa, António José Seguro, Eduardo Ferro Rodrigues, entre outros, votaram diferentemente da bancada do PS e, como penso que se trata de um equívoco, peço que o mesmo seja rectificado. É que, porventura, quem votou contra o PS foram os outros…

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, como o Sr. Deputado e o Sr. Presidente sabem - creio que é público -, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deliberou conceder liberdade de voto aos seus Deputados nas votações do dia de hoje. Quando foi proposto pelo Sr. Deputado Bernardino Soares que houvesse votação nominal votámos favoravelmente no sentido de se fazer esse tipo de votação. Eu próprio já tinha tido oportunidade de dizer que no PS, que é o partido da tolerância,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… não só há liberdade de voto…

Aplausos do PS, de pé.

Como eu o dizia, porque o PS é o partido da tolerância, os seus Deputados votaram livremente e em consciência, puderam falar livremente e em consciência, e eu próprio solicitei, logo na primeira votação, ao Sr. Presidente que a Mesa tivesse a gentileza de precisar os nomes dos Deputados que votaram de uma forma e os que votaram de outra. porque nas votações de hoje cada um de nós votou com inteira liberdade. Eu próprio votei com inteira liberdade.
Se o Sr. Presidente nesta votação quiser precisar nominalmente os que se abstiveram e os que votaram contra (creio que a favor não votou ninguém), é com muito gosto que verei espelhado no Diário da Assembleia da República a total vivência da liberdade que existe neste grupo parlamentar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Marques Guedes pede a palavra, mas peço-lhe que não continuemos esta questão, porque não interessa, já que não é uma questão substancial.
A matéria está esclarecida: os Srs. Deputados do Partido Socialista cujos nomes não foram identificados como tendo votado de determinada maneira votaram da outra, e por isso não percamos mais tempo.
Passamos, então, à votação, na generalidade, do projecto de resolução n.º 230/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), que, torno a lembrar, corresponde à iniciativa popular de referendo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Ascenso Simões, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 203/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Ascenso Simões, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projecto de resolução n.º 227/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (BE).