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3258 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

 

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 405/IX - Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS António Braga, Ascenso Simões, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Augusto Santos Silva e Guilherme d'Oliveira Martins.

Seguidamente vamos votar o projecto de lei n.º 409/IX - Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS António Braga, Ascenso Simões, Guilherme d'Oliveira Martins, José Junqueiro, José Leitão, Maria do Rosário Carneiro, Miguel Ginestal, Pedro Silva Pereira e Teresa Venda, votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Augusto Santos Silva, Eduardo Cabrita e Maximiano Martins.

O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Braga (PS): - É para anunciar que quero entregar uma declaração de voto escrita sobre os projectos de lei que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: - Fica registado. Sr. Deputado, como sabe, tem três dias para fazê-lo.
O Sr. Deputado Ascenso Simões pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que entregarei ainda hoje uma declaração de voto sobre as matérias que votámos.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Votamos seguidamente a proposta de resolução n.º 225/IX - Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Afonso Candal, Antero Gaspar, António Braga, António Costa, António José Seguro, Augusto Santos Silva, Capoulas Santos, Eduardo Cabrita, Eduardo Ferro Rodrigues, Elisa Guimarães Ferreira, Fernando Gomes, Francisco Assis, Guilherme d'Oliveira Martins, José Apolinário, José Junqueiro, José Leitão, José Magalhães, José Sócrates, Leonor Coutinho, Luís Carito, Luísa Portugal, Manuel Maria Carrilho, Manuela Melo, Maria de Belém Roseira, Maria Santos, Miguel Ginestal, Miranda Calha, Pedro Silva Pereira, Renato Sampaio, Ricardo Gonçalves, Vicente Jorge Silva, Vitalino Canas e Victor Baptista.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - É para informar que entregarei na Mesa uma declaração de voto escrita em nome de 40 Deputados da bancada socialista.

O Sr. Presidente: - Sobre a matéria do projecto de resolução?

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - É uma declaração de voto de 40 Deputados da bancada socialista que votaram contra o projecto de resolução apresentado pela maioria PSD/CDS-PP, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para declarar que apresentarei uma declaração de voto, em meu nome e no da Deputada Luísa Portugal, sobre a nossa abstenção neste projecto.