3291 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois anos após a entrada em funções deste Governo, o distrito de Leiria apresenta já um capital de queixa que se cifra em mais de quatro dezenas de investimentos públicos totalmente paralisados.
Com excepção daquelas obras e investimentos que haviam sido lançados pelo anterior governo e que este não conseguiu manifestamente parar, nem uma única obra ou investimento público novo ou significativo foram inaugurados ou iniciados na área geográfica do distrito nestes últimos dois anos. Dia após dia, semana após semana, a comunicação social da região e também a nacional fazem eco das queixas dos autarcas, dos responsáveis pelas instituições e dos cidadãos em geral relativamente ao total impasse em que se encontram os investimentos e as obras da responsabilidade do Governo.
O Governo não pode continuar a iludir os cidadãos de Leiria, "fingindo que anda, mas não anda". Decorridos dois anos após a subida ao poder do executivo PSD/PP, o distrito de Leiria vê o progresso e o desenvolvimento passarem-lhe ao lado.
É longa e variada a lista de obras que aguardam uma decisão deste Governo, obras que, por exclusiva culpa do actual Executivo, tardam em recolocar o distrito de Leiria no lugar a que tem direito no contexto nacional.
Como se tudo isto não bastasse, as autarquias locais vêem-se ainda a braços com constrangimentos financeiros e limitações no recurso ao crédito totalmente injustas e que inviabilizam os seus próprios investimentos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Janeiro deste ano, em Leiria regozijámo-nos com o facto de o Conselho de Ministros se realizar em Óbidos, um município do distrito. E o caso não era para menos, sabendo-se, como se sabe, que estas visitas têm sido frutuosas para os concelhos e regiões que as têm acolhido, no que respeita aos investimentos anunciados.
Esperava-se, assim, que o Dr. Durão Barroso fosse portador de boas novas para um distrito e uma região que se encontram totalmente parados em relação aos investimentos da administração central.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Era, pois, legítimo ter expectativas em relação a decisões concretas por parte do Governo, no que respeita a alguns desses investimentos. Citarei, a título de exemplo, apenas alguns desses casos: a construção do aeroporto da Ota e definição do traçado do TGV em relação a Leiria e à Região Centro; a abertura da loja do cidadão e da delegação do ICEP (Investimento, Comércio e Turismo de Portugal) em Leiria; a construção do centro de formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional em Leiria; a reconversão da Linha do Oeste; a situação dos portos de Peniche e Nazaré e da Escola Superior de Tecnologia do Mar; a construção da pousada do Forte de Peniche; a conclusão do IC8 e do IC3; a construção do IC9 e do IC11; as fases finais dos hospitais de Caldas da Rainha, sejam eles o distrital ou o termal; os novos centros e extensões de saúde por todo o distrito; a despoluição da baía de S. Martinho, da lagoa de Óbidos, ou as obras associadas à requalificação da Maceira; a situação dos projectos de urbanismo comercial; os apoios aos concelhos inseridos no PRASD que tão lesto o Governo tem sido em anunciar e que criou para apoiar essas regiões; os dispositivos de prevenção e combate aos incêndios numa região que foi inserida nas zonas de calamidade pública;…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - … as instalações das forças de segurança, sejam da PSP sejam da GNR, retiradas do PIDDAC; o incumprimento de protocolos com autarquias, numa atitude que não honra o Estado nem a administração central.
Infelizmente, a lista é ainda mais longa. Poderia, mesmo, dar-lhes muitos outros exemplos de obras totalmente paralisadas, indispensáveis ao desenvolvimento da região.
Neste contexto, o Conselho de Ministros em Óbidos teria sido uma excelente oportunidade, decorrida que está metade da Legislatura, para o Governo demonstrar a Leiria que as sucessivas afirmações de apreço que os governantes lhe dirigem não são palavras vãs, de circunstância, ou com objectivos exclusivamente eleitorais.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, acerca dos investimentos estruturantes para a região, o Governo nada disse. Nem uma palavra se ouviu a este respeito!
Assim e face a estes resultados, antes e depois do Conselho de Ministros, somos forçados a concluir