3287 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

A Oradora: - O desporto deve ter a sua organização autónoma, não se deve misturar com política e as autarquias devem ter a credibilidade da preocupação com o bem-estar das populações, não contribuindo para guerras de interesses.
Por isso mesmo, chocam as reacções desculpabilizantes, irresponsáveis e ligeiras que se seguiram a estes episódios, como ver o Ministro da Administração Interna dizer que a GNR se portou adequadamente, ouvir o Primeiro-Ministro dizer que não viu nada e que não sabe nada, nem quer saber, e observar o Deputado Telmo Correia a dizer que não comenta excessos de agentes desportivos.
Ferreira Torres é autarca e dirigente partidário, mas uma benevolência colectiva parece ter tomado conta dos responsáveis políticos da direita portuguesa.
Mas o que é mais grave não é nada disto. O mais grave é a longa história política de Avelino Ferreira Torres, um dirigente político que tem insultado opositores e jornalistas; que é acusado de usar a ameaça e a agressão física contra pessoas dentro das instalações da Câmara Municipal;…

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

A Oradora: - … e que se gaba de não respeitar nada nem ninguém; que faz dos seus caprichos portarias camarárias, tão extraordinárias como as que proíbem a venda de flores no mercado ou que as pessoas cantem na via pública. Este é um comportamento de quem não aprendeu as regras democráticas, as regras de civilidade e as regras de convivência e que faz de tudo isso o seu programa político.
Marco de Canavezes vive em estado de sítio desde há muitos anos. O silêncio e a cumplicidade do silêncio garantem que tudo pode continuar na mesma, e trata-se de alguém com responsabilidades políticas. Ferreira Torres é membro do Senado do CDS-PP, apoiado em todas as eleições à presidência da Câmara de Marco de Canavezes pelo CDS-PP e candidato, agora que a autarquia de Marco de Canavezes está falida, a outra câmara municipal, a de Amarante, também pelo CDS-PP. É um homem de quem a direita se pode envergonhar mas que não dispensa para vitórias eleitorais. Este comportamento é o símbolo da direita profunda, a caricatura de uma cultura política de impunidade e de abuso de poder. E isto, sim, é intoleráve1.
Quinta da Segoiva de Baixo, Campo e Lameiro de Segoiva, Campo da Portela, Quintas de Vilar e Campo, Quinta da Várzea, um prédio urbano no lugar de Maria do Gil, Quinta da Mata das Salgueirinhas, Leiras do Monte de Vale Cidreiros, um prédio urbano no lugar de Segoiva, Mata da Quinta, Campo de Sorte da Vinhola, Monte Alto dos Reis, Mata da Fonte do Marão, Leira e Mata de Nespreta, Tapada do Chelo e um prédio rústico no lugar das Fontainhas é o património de Avelino Ferreira Torres, a dar como certo o que diz a imprensa de referência. Tudo isto na posse de um homem que refere na sua declaração de rendimentos nem mais um tostão do que o seu salário de autarca.
A câmara municipal que dirige há 20 anos encontra-se em situação de pré-falência.
Os seus terrenos, a sua propriedade privada, foram avaliados pelas Finanças do Marco pouco tempo antes de o responsável dessas mesmas Finanças se transformar em assessor de Avelino Ferreira Torres. São, entretanto, noticiadas vendas de propriedades ao presidente da câmara por preços surpreendentes, como a Quinta de Vilar e Campo, que foi vendida por 200 euros. Entretanto, a Câmara compra terrenos a preços exorbitantes, sem que alguém se dê ao trabalho de explicar o valor das aquisições. O IGAT, considerando tudo isto, pediu a perda de mandato do autarca. Tudo ficou na mesma, até ao pontapé no estádio e até ao início do julgamento, tudo em simultâneo.
Para quem julgue que o CDS-PP pretende deixar cair o homem, aí esteve o Dr. Álvaro Castello-Branco, coordenador autárquico nacional do CDS-PP e presidente da distrital do Porto daquele partido, a garantir que manteria todo o seu apoio a Ferreira Torres na sua candidatura a Amarante, independentemente da conclusão do julgamento que está agora a decorrer.
Sobre o processo em tribunal nada direi, porque não se trata da competência do Parlamento, competindo exclusivamente ao tribunal julgar, mas sublinharei que quem pediu o afastamento de Fátima Felgueiras e eleições antecipadas em Felgueiras, como aconteceu, entre outros, com o PSD e o CDS-PP, está a viver a incoerência absoluta e vergonhosa se aceitar que possa estar no exercício de funções quem, com o seu cargo, determine ou influencie o decurso da justiça.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - O PSD e o CDS-PP, em nome da seriedade, deviam aconselhar Ferreira Torres a suspender ou a abandonar o cargo até à conclusão do processo em que responde por peculato e abuso de poder.
Em qualquer país civilizado, esta situação exigiria respeito pela lei e pela justiça; em qualquer partido civilizado, esta situação exigiria prudência e atenção, mas em Portugal e no CDS-PP Avelino Ferreira