3283 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outra das empresas que é referência no Alentejo é a SOMINCOR - empresa que explora o importante filão de minério de Neves Corvo.
Quanto a esta empresa, que até agora era detida pelo Estado português, através da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, com a maioria do capital de 51%, enquanto a Rio Tinto tinha 49%, o Governo decidiu a sua privatização total. É um bem precioso que o País perde, pela decisão política de um Governo que não olha a meios para conseguir os seus fins, ou seja, a baixa do défice.
A SOMINCOR, que é uma empresa bastante equilibrada e que tem presentemente 750 trabalhadores ao seu serviço directo e mais cerca de 300 de empresas contratadas, teve durante o ano de 2003 um lucro líquido de 7 milhões de euros, o que a configura como uma empresa apetecível à privatização.
Em vez disso, apenas uma empresa concorreu, a Eurozinc, que é já proprietária das Minas de Aljustrel e que até hoje não as colocou a produzir, conforme se comprometeu. A referida empresa Eurozinc não tem referências no mercado, apenas lhe é conhecida uma mina no Utah, nos EUA, mas mesmo essa sem estar em funcionamento.
Outras empresas de referência nesta área chegaram a levantar o caderno de encargos mas desistiram do concurso, não se percebendo o porquê destas desistências.
Os trabalhadores estão preocupados com esta situação, porque como experiência conhecem-se os compromissos nas Minas de Aljustrel, que não estão a ser cumpridos.
Além disso, acresce que o Estado, através do caderno de encargos, permite que possam ser despedidos anualmente até 10% dos trabalhadores, sem que para tal seja necessária autorização do Governo. É uma vergonha! Agora que a mina de Neves Corvo se preparava para a exploração do zinco, para naturalmente rentabilizar mais os seus investimentos e dar mais lucros, é que o Governo se lembra de a privatizar!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A uma situação estável e equilibrada, como é a da SOMINCOR, este Governo contrapõe com uma privatização total, a uma empresa desconhecida e sem garantias, que vai criar instabilidade para os trabalhadores e incertezas quanto ao futuro.
Não é desta política que o Alentejo precisa. O que o Alentejo precisa é de investimento público que contribua para o seu desenvolvimento e que consequentemente sustenha a desertificação.
Com as políticas deste Governo, dificilmente o Alentejo e os Alentejanos terão o desenvolvimento que tão justamente anseiam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, ouvi com a maior atenção e interesse a intervenção que acaba de produzir em relação à região do Alentejo e, designadamente, ao Baixo Alentejo.
Entendo que esta região tem condições para ser uma das regiões mais aprazíveis da Europa. Trata-se de uma das regiões onde a qualidade de vida poderá ser uma realidade e onde poderá dar gosto viver, em contrapartida com a desertificação que ao longo dos anos se verificou e em contrapartida com o abandono a que este Governo vota o Alentejo, designadamente o Baixo Alentejo.
É incompreensível que o chamado triângulo de desenvolvimento, constituído por Sines, Alqueva e o aeroporto de Beja - triângulo cuja bissectriz deverá ser a IP8, via rodoviária fundamental que liga Sines à fronteira, a Vila Verde de Ficalho -, continue a sofrer atrasos, e que não se vejam os processos avançar.
Em relação ao aeroporto de Beja, por exemplo, estava tudo preparado para, em meados do ano passado, poder começar a operar, acolhendo a maior parte dos voos da Gimnestrada, mas isso não aconteceu. O Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se, em várias deslocações que fez a Beja, no sentido de que o aeroporto iniciaria as operações até ao fim de 2003, mas estamos em Março de 2004 e continuamos a ver azinheiras no sítio onde deveríamos estar a ver as infra-estruturas aeroportuárias.
Em relação a Sines, Sr. Deputado, terminadas as obras, e quando se esperava que se procedesse à admissão de pessoal para pôr a infra-estrutura a funcionar, surpreendentemente, verifica-se que se procedeu ao despedimento de pessoal.
Quanto ao Alqueva, é preciso que nos entendamos rapidamente, pois tem de ser um investimento com aproveitamentos múltiplos e não podemos ficar em posições retrógradas ou conservadoras.