3282 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

Igualmente importantes são a agro-pecuária, a vitivinicultura e o azeite, a par dos produtos regionais de qualidade, como é o caso do queijo e dos enchidos e de novas produções que estão a surgir no litoral Alentejano, como a horticultura, a fruticultura e a floricultura, que, como produtos de qualidade, têm um nicho de mercado emergente ao nível da Europa.
É igualmente verdade que existe uma população jovem e qualificada que está a sair das escolas superiores existentes no Alentejo, quer dos institutos politécnicos, quer da Universidade de Évora, jovens que anseiam ficar na região e não ter que partir para o litoral, para as zonas industriais de Portugal ou para o estrangeiro, isto é, imigrar ou emigrar à procura do trabalho que na sua terra não encontram.
É urgente inverter esta tendência. É urgente pôr cobro a esta situação. Mas isto só se consegue se o investimento público, que há muito é reclamado e igualmente prometido por sucessivos governos, tiver uma aplicação prática, passando da palavra aos actos. Dito de outra forma, é preciso existir vontade política do poder central para que o desenvolvimento do Alentejo seja uma realidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas vamos aos factos. É certo que a barragem de Alqueva avançou, e o Partido Comunista Português, que foi durante muito tempo o único partido a defender a sua construção, congratulou-se em devido tempo por tal facto e pelo fecho das suas comportas.
Mas Alqueva não é, nem pode ser, só a barragem. Alqueva é um projecto global, um empreendimento de fins múltiplos, com as suas valias de grande reserva de água para abastecimento das populações e para regadio agrícola de cerca de 110 000 ha, para a produção de energia eléctrica e potenciadora de turismo e, como tal, deve ser mantido. Para que isto aconteça, é necessário garantir a sua sustentabilidade.
O PCP, ciente dessa necessidade, há mais de um ano que requereu a vinda dos Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura à Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente e reiterou o pedido para a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sem que numa ou noutra Comissão essa solicitação tenha sido concretizada até hoje, pese embora o compromisso assumido pelo Sr. Ministro Marques Mendes aqui no Plenário.
Nestas condições, a questão que queríamos e queremos debater, que se mantém actual, é a garantia do Governo quanto à sustentabilidade do projecto, porque sabemos que existem dificuldades que não foram ainda superadas - nomeadamente na rede de rega primária e secundária -, e prazos de execução, mas também quanto à produção de energia e ainda a entidade que a vai explorar.
Quanto à Base Aérea de Beja e à sua abertura para fins civis, conhecemos a validade do projecto e não aceitamos que o mesmo venha a ter mais contratempos do que os até agora tem tido.
O outro grande projecto é o do Porto de Sines, que, sabe-se, tem também sofrido vários entraves. O Terminal XXI, entregue para exploração ao operador de Singapura (PSA), tem visto adiada a sua entrada em funcionamento, sendo público que foi equacionada a venda da posição desta entidade. Afinal, quais são os condicionalismos? O que está a entravar o processo?
Quando a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações se deslocou a estes empreendimentos, questionámos os responsáveis por estas matérias. As respostas foram evasivas e tudo parece caminhar, mas a realidade é outra: a realidade é que estão atrasados e não existem garantias quanto ao futuro.
Por isso, queremos que o Governo nos dê respostas, e para isso apresentámos requerimentos.
A importância destes projectos para o Alentejo e para o País não pode ser contestada. Mas eles por si só não desenvolvem a região. Por isso, são necessárias as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias e nessa matéria mais uma vez se verifica que existem atrasos enormes na sua execução.
Por exemplo, o projecto do IP8, que liga Sines a Beja e Beja a Vila Verde de Ficalho, só agora está na fase de estudo de impacte ambiental, o que significa dizer que só dentro de alguns anos o projecto será realidade, quando deveria sê-lo já hoje. Mas o mesmo se passa com o IC33 ou com o IC27, que deriva para o Algarve a partir do IP2, que não passam de realidades virtuais.
No que toca à ferrovia, essa nem projecto tem, no que à ligação a Beja diz respeito, e está manifestamente atrasada a sua ligação a Espanha, pois só agora o projecto de modernização da ferrovia está a ser desenvolvido.
De uma coisa temos a certeza: a não execução destas obras rodoviárias e ferroviárias tem condicionado fortemente o aproveitamento de potencialidades que os projectos do Porto de Sines, Alqueva e Base Aérea 11 potenciam, nomeadamente no trânsito de mercadorias e no que ao turismo directamente reporta.

Vozes do PCP: - Muito bem!