3364 | I Série - Número 060 | 06 de Março de 2004

Espanha, para colmatar as lacunas existentes na região; e, também, a contratação de alguns especialistas disponíveis para o Hospital Conde do Bracial.
A nossa convergência com os países da União Europeia exige que a prestação de cuidados primários de saúde seja uma prioridade absoluta. É urgente e indispensável que, para além do direito constitucionalmente consagrado, o acesso à saúde seja uma exigência ética e moral de um Estado ao serviço dos cidadãos.

Aplausos do PS e do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que hoje discutimos - petição n.º 31/IX (1.ª) -, apresentada pelo município de Santiago do Cacém e visando, exactamente, chamar a atenção para a questão dos cuidados primários de saúde dos habitantes daquela zona, foi subscrita por 4622 cidadãos e entregue na Assembleia da República no dia 6 de Março de 2003, faz, portanto, amanhã um ano.
A situação, pode dizer-se, mantém-se inalterada: num universo de aproximadamente 29 000 utentes, 9000 não dispõem de médico de família - é uma situação verdadeiramente gritante! - e o centro de saúde de Santiago do Cacém não dispõe de instalações convenientemente apetrechadas para, em condições, prestar cuidados de saúde primários à população. E esta deterioração das instalações, a par do pequeno quadro de pessoal existente, demonstrado exactamente pelo facto de 9000 utentes não terem médico de família, é uma situação que tem de ser rapidamente ultrapassada. Aliás, o levantamento desta situação, aquando da interpelação do PCP sobre as questões da saúde, denunciou a existência de uma situação gritante no interior do País - e não só, também no litoral -, em virtude da falta de médicos e da existência de instalações pouco apetrechadas para prestar os cuidados de saúde primários.
Esta é uma situação que tem de ser ultrapassada. Os municípios como parte interessada em primeira linha, dada a sua privilegiada situação de proximidade com os eleitores, têm conhecimento e capacidade de interpretar as condições, ou as não condições, existentes em relação aos seus cidadãos.
Hoje mesmo irá ser debatida no litoral alentejano, em Santiago do Cacém, a mesma questão de saúde que diz respeito não só ao Centro de Saúde de Santiago do Cacém mas ao hospital do litoral alentejano, localizado nesta região, que já aqui foi referido.
Esse hospital é um hospital novo, mas tem um orçamento e um quadro de pessoal do hospital antigo. Ora, assim não se resolvem os problemas nem se cumpre o compromisso formalizado, cuja matéria não está hoje em cima da mesa, que diz respeito à abertura da maternidade no novo hospital.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É uma situação gritante!!
É preciso compreender e conhecer aquela região, onde, por exemplo, em Odemira, há mulheres parturientes que têm de ir para Beja e que, muitas vezes, têm os filhos dentro das ambulâncias, sem quaisquer condições.
Repito: é uma situação gritante!! Os números não podem ser só aferidos pela quantidade de população que existe, mas pela situação clara e objectiva das necessidades de cuidados primários. Ora, nesta situação da maternidade, o Governo não pode ter "um peso e duas medidas" nem uma leitura sobre o carácter economicista da saúde.
A privatização não resolve o problema. Pode ser um passo em alguns aspectos, mas o Serviço Nacional de Saúde é fundamental e está constitucionalmente consagrado para dar apoio à população em termos de cuidados primários e de cuidados secundários.
É essa petição que está em cima da mesa e é isso que o Governo deve fazer o mais rapidamente possível.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.

O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 31/IX (1.ª), subscrita por 4622 cidadãos, é da iniciativa do município de Santiago do Cacém.
Ouvimos aqui o Sr. Deputado Alberto Antunes saudar a iniciativa. Penso que aquela saudação foi por essa iniciativa ter sido tardia, pois já deveria ter sido feita há mais tempo, precisamente quando o Partido