3363 | I Série - Número 060 | 06 de Março de 2004

parecer as três linhas que acabei de citar, as quais só tiveram o mérito de demonstrar duas coisas: a falta de respeito pela lei e pela Assembleia da República, por parte do Ministério da Defesa Nacional, e a sua falta de vontade em resolver as questões concretas suscitadas pela Associação Nacional de Sargentos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - A prova disto foi a mais recente revisão do EMFAR, que não teve minimamente em conta essas preocupações e que faz com que a petição apresentada mantenha toda a sua pertinência e actualidade.
Pela nossa parte, e reconhecendo a complexidade técnica do processo em causa, queremos declarar aqui a nossa disponibilidade para considerar atentamente as propostas apresentadas, visando corrigir injustiças que afectam a classe dos sargentos. Mas, para que esse processo tenha sentido útil, importa conhecer com clareza a posição da maioria.
O Governo recusou-se até agora a dar resposta às propostas constantes na presente petição e recusou mesmo a colaboração que lhe foi solicitada pela Assembleia da República, pelo que importa saber o que tenciona fazer a maioria: se secundar a posição do Governo, ou se está disponível para apreciar, com atenção, as propostas dos peticionantes, como nós próprios estamos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS saúda a iniciativa da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a participação cívica dos cidadãos que chamam a atenção para os problemas de saúde que os afecta.
O distrito de Setúbal, na altura dos governos do Partido Socialista, teve um forte investimento na área dos equipamentos destinados aos cuidados primários de saúde. Foram construídos de raiz 17 novos centros de saúde no distrito e intervencionados, ao nível da reparação, muitos outros centros de saúde.
Relativamente ao litoral alentejano, foi feita a expropriação do terreno e lançado o concurso de construção do centro de saúde de Alcácer do Sal, bem como elaborado o projecto do centro de saúde de Sines, cujo concurso apenas não foi lançado por divergências, relativamente ao local de implantação, com a respectiva câmara municipal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - O desenvolvimento do litoral alentejano e os investimentos que o anterior governo projectou e executou nesta região exigem e impõem que estes sejam acompanhados da resolução dos problemas de acesso à saúde por parte da população residente. Foi com esta preocupação que o anterior governo lançou o concurso de concepção e construção do hospital regional do litoral alentejano.
A obra estava praticamente concluída e só a não assumpção de responsabilidades por parte do actual Governo, que não quis continuar a obra e atrasou o lançamento do concurso para o fornecimento de energia eléctrica e de aquisição de equipamentos, impede que este esteja em pleno funcionamento neste momento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, o novo hospital abrirá com o orçamento e o quadro de pessoal do anterior, o que, quanto a nós, é manifestamente insuficiente.
Equipamento novo exigiria orçamento adequado e quadro de pessoal ajustado. Se isto é verdade, reconhecemos que os recursos humanos não se resolvem tão facilmente como a construção de equipamentos. Ora, foi com o objectivo de colmatar esta lacuna que o anterior governo alargou o acesso às faculdades de medicina existentes, criou duas novas faculdades de medicina e, no distrito de Setúbal, uma escola de enfermagem e auxiliares de acção médica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, no quadro de soluções transitórias, adoptou ainda as seguintes medidas: a contratação de médicos de centros de saúde para prestar serviços ao nível da urgência do hospital (no serviço de atendimento permanente e no serviço de urgência); a contratação provisória de médicos em