3361 | I Série - Número 060 | 06 de Março de 2004

E é neste espaço de tempo, em que se espera que o Governo faça um pouco do muito que há para fazer, que se verá não a classe de sargentos mas a classe dos sargentos. Da parte da minha bancada e creio que da parte da maioria e de quase todos os Deputados, estou certo de que todos, sem excepção, fazemos votos para que os sargentos de Portugal tenham exactamente aquilo que fizerem por merecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao abrigo do exercício do direito de petição previsto na Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, a Associação Nacional de Sargentos entregou uma petição colectiva com 6277 assinaturas, vindo mais tarde a formalizar a exposição, com a entrega pessoal de 1790 assinaturas ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
A petição agora em discussão tem como principal objectivo alertar para a necessidade de se fazer uma nova revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
Em primeiro lugar, é de realçar e de considerar o exercício aqui presente, do direito de petição colectiva dos militares, estabelecido nos termos da nova redacção dada ao artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas - é uma evolução muito positiva nos direitos dos militares.
A petição aqui em discussão chama a atenção para o facto do presente EMFAR não praticar princípios fundamentais de desenvolvimento de carreiras, nomeadamente o princípio da universalidade e da igualdade de oportunidades.
Alerta, igualmente, para o descontentamento e a desmotivação sentidas pela classe de sargentos por virtude de o legislador, aquando da Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, não ter introduzido mecanismos de fluxos contínuos e equilibrados nas carreiras destes militares.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Resolver a problemática no desenvolvimento das carreiras militares, inserir mecanismos capazes de assegurar um fluxo contínuo e equilibrado de acesso vertical aos diferentes postos da classe de sargentos e ainda harmonizar os três ramos das Forças Armadas são as aspirações destes peticionantes.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP está atento a esta situação e demonstra a sua preocupação pela situação vivida. O EMFAR aprovado pelo governo do Partido Socialista, em 1999, foi alvo de críticas por parte do meu partido. Parte das reivindicações da ANS são justas e legítimas e devem, por isso, merecer, da nossa parte e na medida das possibilidades financeiras do País, o nosso apoio.
Aproveito, ainda, para relembrar que o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, anunciou para esta Legislatura, o agendamento do projecto de revisão do EMFAR, no sentido de resolver grande parte destes problemas, demonstrando, assim, estar atento às necessidades manifestadas por esta Associação.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito da petição apresentada pela Associação Nacional de Sargentos, gostaria de dizer, e não é um figura de retórica, que a Associação Nacional de Sargentos tem tido uma importância extraordinária na consolidação da nossa própria democracia e que se deve à ANS, através da forma como se tem comportado ao longo destes anos, o ter criado as condições para que a Assembleia da República legislasse sobre o associativismo das Forças Armadas.
Os militares e todas as pessoas que passaram pelas Forças Armadas sabem que os sargentos são a espinha dorsal das próprias Forças Armadas; são, portanto, um elemento absolutamente essencial das Forças Armadas.
Temos tido, ao nível da Assembleia da República e do Governo, ao longo destes anos, uma relação institucional muito correcta com a Associação Nacional de Sargentos e tal deve-se - é justo reconhecê-lo - à forma como a Associação Nacional de Sargentos e os sargentos em geral têm encarado a sua missão de estarem ao serviço dos portugueses, sem, naturalmente, deixarem de abdicar daquela que é efectivamente uma acção essencial de uma organização como a ANS e de pugnarem por aqueles que são os legítimos direitos e expectativas que lhes têm sido criados.
Em relação à maior parte das reivindicações que constam desta petição, pessoalmente considero-as justas e reconheço que não são de hoje mas de há alguns anos a esta parte. E, a nosso ver, atendendo e