3360 | I Série - Número 060 | 06 de Março de 2004

dos Médicos Dentistas, os próprios interessados, e foi aprovada por unanimidade.
Resta dizer que continuamos a ter no nosso país graves problemas de saúde oral, que continuamos a não ter no Serviço Nacional de Saúde a disponibilidade e a acessibilidade a cuidados de saúde oral, designadamente pela falta de médicos dentistas e estomatologistas no Serviço Nacional de Saúde, não havendo, sequer, a carreira de médicos dentistas, e que não é solução para este problema, como o Governo parece querer indiciar, contratar por convenção médicos dentistas para estes cuidados de saúde. É preciso integrá-los nos hospitais e nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde para aí se garantir os cuidados de saúde à população.
Melhor seria que o Governo também se preocupasse com a proliferação de cursos no sector privado de medicina dentária em condições que a Ordem dos Médicos Dentistas e que os estudantes de medicina dentária têm denunciado como precárias e que podem pôr em causa, para além de, eventualmente, um excesso de médicos dentistas, o que também tem de ser suplantado pela sua integração no Serviço Nacional de Saúde, a qualidade dos cuidados prestados e da formação dos profissionais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta petição remete-nos para uma questão que, há muitos anos, reflecte uma situação conflituante, porque, por um lado, durante décadas, a actividade de médico dentista foi preenchida por técnicos de outra formação mas que manifestamente eram os únicos em Portugal capazes de dar uma resposta a um sector importante da saúde, a saúde dentária, e, por outro, hoje, a questão remete-nos, já numa perspectiva diferente, para problemas de formação e de deficiente formação levadas por diante por algumas escolas privadas do País, sem a atenção devida da tutela, em cursos, o que a prazo vai ser comprovado, pondo no mercado técnicos que não estão habilitados correctamente para o exercício da sua função. Estes cursos têm, designadamente, um peso excessivo de disciplinas nas áreas das ciências sociais e das línguas, mas onde a efectiva prática da medicina tem um papel residual, pelo que, naturalmente, isso vai ser penalizador e os efeitos negativos dessa deficiente qualificação vão fazer-se sentir.
Por último, gostaria de dizer que a petição remete-nos para a velha questão das enormes lacunas existentes em Portugal na área da saúde oral, que continua a ser um parente pobre, que continua a ser em exclusivo exercida no quadro da medicina privada e que está arredada do Serviço Nacional de Saúde, com todas as implicações negativas que essa situação acarreta.

O Sr. Presidente: - Para apreciar a petição n.º 3/IX/1.ª, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Ribeiro.

O Sr. Rodrigo Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho pena que o tempo disponível para análise da petição n.º 3/IX (1.ª) seja tão curto, uma vez que é inversamente proporcional ao muito tempo e há muita dedicação que todos os Deputados da Comissão de Defesa Nacional têm dedicado a este tema. Aliás, creio que posso falar por todos os Deputados da Comissão que tiveram uma especial atenção em todas as iniciativas, em todas as actividades dos sargentos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que concerne à presente petição, ela só por si já é uma evolução. O simples facto desta petição estar hoje aqui na Assembleia já é uma evolução e com certeza absoluta de que os sargentos portugueses disto não se esquecerão. Como também não se esquecerão de que não são nem mais nem menos do que os restantes pares das Forças Armadas, pelo que não devem ser nem prejudicados nem beneficiados, e estão dependentes, como, aliás, todos os militares, daquilo que for a melhor opção escolhida para todos os membros, sem excepção, das Forças Armadas.
Em relação à matéria, vários são os assuntos peticionados, e a mesma foi objecto de dois relatórios, aliás, aprovados por unanimidade, sendo que é de salientar que o Ministro de Estado e da Defesa Nacional já se pronunciou em conferência de imprensa, onde disse ser finalmente possível corrigir a distorção de níveis remuneratórios, por exemplo, entre os sargentos das Forças Armadas e da GNR. E o próprio Presidente da ANS (Associação Nacional de Sargentos) referiu, textualmente, que "via com bons olhos esta medida, até porque já tinha sido reivindicada junto do governo anterior".
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aqui fazem-se leis, não se fazem milagres.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E os problemas das Forças Armadas - e são muitos - serão resolvidos em conjunto.