3366 | I Série - Número 060 | 06 de Março de 2004

desprotecção e a ausência de cuidados primários de saúde em zonas significativas do nosso território, muito particularmente no litoral alentejano.
Estamos aqui em concreto com cerca de 30 000 utentes inscritos, dos quais 9230 não têm, pura e simplesmente, qualquer resposta em termos de médico de família, ou seja, são excluídos do sistema.
Esta questão é grave e tem hoje maior actualidade porque, independentemente de os técnicos de saúde, de os médicos procurarem dar resposta a esta situação e, portanto, colmatarem as brutais deficiências do sistema nesta região, a verdade é que as reformas de muitos destes cidadãos têm vindo a colocar em patamares mínimos, que são intoleráveis, a situação em termos dos profissionais de saúde, que se tem vindo a degradar, juntando-se a isto a degradação das condições físicas de prestação de cuidados de saúde.
Esta é uma situação que sabemos que não é nova, mas, não sendo nova, é totalmente lamentável que a maioria não explique por que é que não deu resposta, por que é não honrou os seus compromissos em relação a estes cidadãos, que são tratados como cidadãos de segunda, e como é que ainda hoje, dois anos depois de terem assumido responsabilidades no Governo, se permitem reconduzir, de uma forma estéril, a discussão a questões de "heranças" ou de procura de identificação do momento exacto em que os problemas aconteceram.
Os problemas existem, exigem uma resposta e é isso que estes 4 600 cidadãos vêm fazer: alertar a Assembleia da República para que não deixe de estar atenta a este problema e, mais, para que seja capaz de pressionar designadamente os partidos da maioria para assumirem a sua responsabilidade, que é a de garantirem a prestação de cuidados de saúde primários aos quais estes cidadãos estão hoje, pura e simplesmente, impedidos de aceder.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de responder ao Sr. Deputado José António Silva dizendo-lhe o seguinte: efectivamente, como já referi, o Governo do Partido Socialista construiu 17 novos centros de saúde no distrito de Setúbal. Em seis anos - não sete, como o Sr. Deputado referiu -, quintuplicou nos cuidados primários de saúde o investimento que o anterior governo do PSD tinha feito.
Tal como referi na minha intervenção, é evidente que, ao nível dos recursos humanos, não é tão fácil nem tão simples colmatar as lacunas que o Partido Socialista herdou do anterior governo do PSD. Mas a esse nível concretizámos um conjunto de acções como seja o alargamento do acesso de novos alunos às Faculdades de Medicina, a criação de duas novas Faculdades de Medicina e a criação, no Instituto Politécnico de Setúbal, da escola de enfermagem e de auxiliares de acção médica. Tudo isto foram acções que concretizámos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar senão ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - Para terminar, devo dizer que, paralelamente, foram adoptadas algumas soluções transitórias como seja o recrutamento de médicos no estrangeiro…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Petição n.º 31/IX (1.ª) é da iniciativa da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém e está subscrita por 4 622 cidadãos. Deu entrada aqui, na Assembleia da República, em Março do ano passado e solicita que esta Câmara se debruce sobre a situação vivida pelos utentes do Centro de Saúde do concelho de Santiago do Cacém.
Os munícipes de Santiago do Cacém, bem como a sua Assembleia Municipal, expõem uma situação preocupante: segundo os peticionantes, o seu Centro de Saúde padece de falta de médicos e enfermeiros, e as instalações das suas extensões encontram-se degradadas de ta1 forma que os cuidados de saúde devidos à população de Santiago do Cacém são postos em causa em resultado desta conjuntura.
Compreendemos que estes problemas são sentidos de forma aguda pela população, tanto mais que a saúde é um direito elementar de todos os cidadãos.
Assim, a situação descrita não pode deixar de nos inquietar. No entanto, estamos também conscientes de que a solução para este problema terá de passar por uma actuação governamental, nomeadamente através do Ministério da Saúde.