3728 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

da liberdade; contra o ódio e a favor dos direitos humanos;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … contra o totalitarismo e a favor da democracia; contra a morte e a favor da vida.
Na última declaração dos terroristas, vimos algo que me impressionou e que, seguramente, impressionou profundamente os portugueses: "nós somos a favor da morte, vós sois a favor da vida". Pois, hoje, aqui, nós afirmamos que somos a favor da liberdade, da democracia e da vida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tal como o nazismo, no século passado, que no início foi desvalorizado porque não se acreditou que pudesse ser verdade aquilo que o seu autor escrevia, o terrorismo, hoje, é a grande ameaça à nossa Civilização, mas estou seguro de que a democracia, a liberdade e a paz irão, mais uma, vez triunfar. E estou certo de que Portugal estará, como deve estar, na primeira linha na luta contra o terrorismo. Esse é o nosso interesse e os nossos interesses correspondem aos nossos valores!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, iniciamos o debate com a fase de perguntas e a primeira delas cabe, como dispõe o Regimento e é costume, ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, líder do maior partido da oposição.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as portuguesas e os portugueses podem contar com a contribuição do Partido Socialista para que o País tenha uma maior capacidade de prevenção e de combate ao terrorismo. E, desse ponto de vista, no nosso posicionamento há alguns aspectos essenciais que gostaria de sublinhar.
Em primeiro lugar, somos contra qualquer lógica do medo, de exploração do medo, seja essa exploração feita por motivos político-partidários ou apenas para ganhar shares televisivos. Pensamos que é necessário combater frontalmente a lógica do medo, onde assentam os populismos e os principais inimigos do Estado democrático.
Em segundo lugar, somos, efectivamente, por uma cultura de segurança e de prevenção sem derivas securitárias; uma cultura de prevenção a nível individual, colectivo, social e público.
Em terceiro lugar, somos pela rápida concretização da reestruturação dos nossos Serviços de Informação, essenciais para essa prevenção, que deverá ser feita com um adequado controlo democrático. Pensamos que se essa reestruturação já era urgente há uns meses, neste momento, é, obviamente, imperativa.
Em quarto lugar, somos a favor de medidas excepcionais tomadas por razões excepcionais, desde que sejam explicadas e pedagogicamente apresentadas ao País, como é o caso da cláusula de Schengen.
No entanto, é conveniente não esquecer que embora Portugal tenha grandes acontecimentos, muitas vezes os terroristas não escolhem grandes eventos mas, sim, áreas de rotina.
Por outro lado, quero manifestar o nosso apoio às medidas propostas, hoje, para o Conselho Europeu, nomeadamente, às de aprovação de uma cláusula de solidariedade; criação de um coordenador contra o terrorismo para a União Europeia; criação da rede de serviços de informação europeus; intensificação da cooperação já existente nos serviços de informação dos Estados-membros e reforço da cooperação judiciária penal.
Sr. Primeiro-Ministro, por fim - mas não é o menos importante - gostaria de dizer-lhe que, sendo nós a favor de um combate forte ao terrorismo, somos também a favor de um combate forte às causas do terrorismo. Temos de ser fortes contra o terrorismo e também contra as causas do terrorismo, o que exige não apenas o essencial, que é a cooperação em matéria de inteligência policial e militar, mas também uma estratégia política de fundo que procure derrotar politicamente o terrorismo e erradicar as origens da ofensiva terrorista com que a Humanidade é confrontada actualmente.
Do nosso ponto de vista, o combate ao terrorismo só poderá ser eficaz se se mantiver o escrupuloso respeito pelo Estado de direito e pelo Direito internacional, se se combaterem quaisquer tentações xenófobas e se se promoverem a tolerância e o diálogo inter-religioso. O combate ao terrorismo nunca triunfará se assentar no unilateralismo dito preventivo, como o que esteve na base da ofensiva ao Iraque.

Aplausos do PS.