3827 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

Ou V. Ex.ª acha que seria preferível manter a realidade que temos hoje, com a crescente concentração da criação de riqueza em cada vez menos espaço de território nacional, em que foram, ao longo dos tempos - designadamente no tempo do governo de V. Ex.ª -, criados instrumentos para determinadas regiões do País, quando, neste momento, o que o Governo deu a todos os municípios do País foram mecanismos iguais de desenvolvimento, que caberá a cada um deles e aos seus autarcas utilizar e desenvolver?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas.
Sr. Deputado Miguel Paiva, se fosse como o Sr. Deputado diz, não haveria razão para criarmos novas entidades, porque o trabalho estava a ser desenvolvido e, nesta área onde foi criada a Comunidade Urbana do Oeste, era um trabalho, em termos associativos de municípios, bastante positivo. Ora, o que acresce saber é quais são os meios e as competências que este Governo vai negociar em função de cada interlocutor. E, em relação a isso, pode até constar da lei um conjunto de competências, mas ninguém sabe, até ao momento, quais são os meios e as competências que, em relação a cada entidade, o Governo vai transferir. Vai ser à la carte, em função do interlocutor…
Portanto, quero deixar bem claro que, enquanto o Governo não esclarecer esta situação, enquanto não esclarecer quando é que os cidadãos do Oeste, como os cidadãos de todas as outras entidades, vão deixar de se deslocar aos locais onde se situam os serviços desconcentrados da Administração (tendencialmente nas capitais de distrito), quando é que eles vão poder ter, nas entidades que vão ser criadas, esses serviços descentralizados, enquanto isso não for feito, há um conjunto de questões que continuam em aberto e os cidadãos certamente não perceberão muito bem qual é o alcance desta reforma.
Sr. Deputado Daniel Rebelo, quero agradecer-lhe as palavras que proferiu e as questões que colocou, pois elas revelam que, pelos vistos, o Sr. Deputado está distraído quanto ao que se passa nas Caldas da Rainha e no respectivo distrito. É que muitas das afirmações que fiz, relativamente à questão dos "rebuçados de última hora" e à questão das divisões, não fui eu que as inventei; elas vêm escritas nos jornais e são faladas em toda a comunicação social. Trata-se de divergências profundas dentro do seu partido, que levam ao ponto de um membro do Governo ter a desfaçatez de dizer, no momento em que estão a ser constituídas estas novas entidades, que não vale a pena elas serem constituídas porque o Oeste, neste caso, vai continuar a depender de Leiria. Ora, bem, se é assim, para que é que elas servem?! É falta de visão democrática, é mau perder, como se costuma dizer, só porque não foi criada a área metropolitana de Leiria, estar a desconsiderar a vontade democrática expressa pelos vários municípios na constituição desta Comunidade Urbana do Oeste.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É verdade!

O Orador: - Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que, neste processo, valeu tudo - até instrumentalizar um núcleo empresarial para o colocar ao serviço dessa estratégia do PSD. Valeu tudo! Portanto, sobre essa matéria, é melhor nem falarmos. Devemos ter uma perspectiva positiva, devemos ter a esperança de que o PSD e o Governo PSD/CDS-PP esclareçam rapidamente todas estas questões que constituem a nebulosa deste processo, de forma a que os cidadãos recuperem a confiança neste processo e tenham a ambição de haver um desenvolvimento regional.
Em relação ao tribunal das Caldas, o Sr. Deputado deve andar distraído, porque desde há um ano, desde Abril do ano passado, que está tudo preparado para haver a transferência da conservatória para o novo espaço. Só que essa transferência não pode ter lugar. E sabe porquê, Sr. Deputado? Entre outros aspectos, porque, neste momento, as Caldas da Rainha não têm conservador do registo civil, ele está doente há vários meses. E para se conseguir que nos prestem algum serviço nesta matéria temos de ir a Óbidos, o que, infelizmente, é o costume. De facto, com este Governo do PSD, os caldenses, quando querem tratar de algum assunto, infelizmente, têm de ir a Óbidos, que é um pólo de atracção magnética deste Governo. Todos os investimentos são feitos em Óbidos, não há investimentos para as Caldas, nem para o resto da área da Comunidade Urbana do Oeste.
Portanto, as dúvidas são legítimas. Nós acreditamos na vontade e no dinamismo dos autarcas, acreditamos na vontade e no dinamismo da sociedade, mas não nos podemos esquecer de que temos dúvidas, dúvidas que são fundamentadas, entre outros aspectos, nos ziguezagues permanentes deste Governo. Olhe, basta ver a questão do aeroporto da Ota!…