3822 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

de 20 000 criadores de gado ficaram sem essa infra-estrutura essencial e passaram a ser obrigados a deslocar-se a Aveiro, com prejuízos sérios para as suas produções. Como são pequenas produções, muitos estão a abandoná-las, desertificando ainda mais o mundo rural e criando mais dificuldades à situação da agricultura.
Este matadouro, que abatia 2500 t de animais por ano à data do seu encerramento e que tinha capacidade para mais de 4000, tinha problemas sanitários detectados em 1999, mas nenhum governo quis intervir para resolver esses problemas depois da privatização da PEC-Lusa. Curiosamente, no momento em que ficou pronto o novo matadouro de Aveiro, já com a estrutura privatizada, o matadouro de Viseu foi encerrado por questões sanitárias nunca resolvidas pelos vários governos.
É uma situação gravíssima para a produção agrícola daquele distrito, para muitos milhares de pequenos agricultores naquele distrito, situação que, curiosamente, nem o Sr. Deputado nem os Srs. Deputados do PS e do PSD quiseram abordar nas suas intervenções…!
Assim, pergunto-lhe se não é decisivo e essencial que o Governo promova imediatamente medidas para recuperar o matadouro que até aqui existia ou para criar novas instalações para que os pequenos agricultores de Viseu possam ter um matadouro na sua região e dar resposta às necessidades da pequena agricultura e do mundo rural daquele distrito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Henriques pediu a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, como é evidente, pela forma como o Sr. Deputado José Junqueiro se referiu à minha pessoa, para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Inscrevo-o para lhe dar a palavra no final deste debate, conforme preceitua o Regimento.
Tem a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia. Dispõe, no máximo, de 5 minutos.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de começar por responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares, para lhe dizer que estes três campos - empresas, turismo e acessibilidades - foram as escolhas do meu partido e não do seu!…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Fez mal!

O Orador: - Sr. Deputado, tenha calma que já vai ouvir a minha resposta!
Aliás, lembro ao Sr. Deputado Bernardino Soares que facilmente pode obter a confirmação de que, por várias vezes, me encontrei com pessoas ligadas ao matadouro de Viseu, que eu próprio levei as suas preocupações ao Governo, concretamente, ao Sr. Secretário de Estado Frazão Gomes…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com poucos efeitos, pelos vistos!

O Orador: - Sr. Deputado, se eu tivesse êxito absoluto em todas as diligências que faço, com certeza que V. Ex.ª "meter-me-ia cunhas" para resolver todos os problemas que indica!…
Sr. Deputado, devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que as prioridades somos nós que as estabelecemos…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e, em segundo lugar, que facilmente pode constatar que me interessei por esse problema e que sei que o Governo está à espera da apresentação de uma proposta. Sei, ainda, que existe disponibilidade para apoiar algo em termos sanitários de acordo com o normativo europeu. Assim, seria melhor não perderem tempo com manifestações e passarem à fase de apresentação de propostas concretas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Era bom que aprendessem isso!

O Orador: - Sr. Deputado Bernardino Soares, lamento decepcioná-lo, mas estes são factos que pode